Administrador e gestor de FIDC

Desde a Resolução CVM 175, todo fundo de investimento tem dois prestadores de serviços essenciais: o administrador e o gestor (art. 3º).

• Administrador: pessoa jurídica autorizada pela CVM na categoria “administrador fiduciário”, responsável pela administração do fundo. A rotina da administradora está na página de software para administrador fiduciário. Contrata, em nome do fundo, a tesouraria e o controle dos ativos, a escrituração das cotas e a auditoria (arts. 82 e 83).
• Gestor: pessoa autorizada pela CVM na categoria “gestor de recursos”, responsável pela gestão da carteira de ativos. Contrata a intermediação, a distribuição de cotas, a consultoria de investimentos, o rating e o formador de mercado, quando houver (arts. 84 e 85).

No FIDC, o Anexo Normativo II acrescenta tarefas a cada um:

• O administrador calcula e divulga o valor da cota e do patrimônio líquido das classes abertas, envia extratos aos cotistas das classes para o público em geral e encaminha o informe mensal à CVM em até 15 dias do fim do mês (art. 27).
• O gestor estrutura a classe, estima a inadimplência e define o índice de subordinação; seleciona os direitos creditórios conferindo os critérios de elegibilidade; registra os créditos na registradora ou os entrega ao custodiante; formaliza os documentos da cessão; e monitora o índice de subordinação, a adimplência e a taxa de retorno da carteira (art. 33). Também pode contratar consultoria especializada e agente de cobrança (art. 32).

Os dois respondem perante a CVM pelas suas atribuições, e o regulamento fixa como se dividem as demais. A lista completa, artigo por artigo, está no guia da Resolução CVM 175 para FIDC.

Na Akrual, a carteira do gestor é conferida contra a posição que o administrador informa, com divergências abertas por camada, e o estado diário do fundo reúne PL, cotas por classe e subordinação. Veja o software para gestoras.