Amortização extraordinária e resgate antecipado

A amortização extraordinária é o pagamento de parte do valor nominal de um título de dívida fora do cronograma original. O resgate antecipado é o pagamento que retira os títulos de circulação antes do vencimento, no todo ou em parte. Os dois só valem se o documento da emissão os prevê.

O que a Lei 6.404 diz para a debênture (art. 55):

• A escritura fixa o vencimento e pode prever amortizações parciais de cada série, fundos de amortização e o direito de resgate antecipado, parcial ou total, dos títulos da mesma série.
• A amortização de debêntures da mesma série é feita por rateio, na mesma proporção para todos os titulares (§ 1º).
• O resgate parcial da mesma série é feito por sorteio ou, se a debênture estiver cotada abaixo do valor nominal, por compra em mercado organizado, nas regras da CVM (§ 2º).
• A companhia pode ainda adquirir debêntures da própria emissão, nas condições do § 3º.

Na securitização, a Resolução CVM 60 exige que o instrumento de emissão traga as datas e os valores das amortizações, a existência e as condições de resgate antecipado e os eventos de liquidação antecipada (Suplemento A, art. 2º, I, alíneas e e g, e XV).

A lei fala em amortizações parciais; o adjetivo “extraordinária” vem das escrituras e dos termos, para separar o pagamento fora da curva do cronograma normal. Não se confunde com o vencimento antecipado, em que o credor declara a dívida vencida por um evento da escritura, em geral um inadimplemento.

Depois do evento, o saldo do valor nominal cai e os juros seguintes correm sobre o saldo novo. O documento define se há prêmio (a lei admite prêmio de reembolso, art. 56), como tratar os juros do período e o que fazer quando dois eventos caem na mesma data.

Na Akrual, amortizações extraordinárias, perdões e renegociações são calculados pela regra pactuada, com juros do dia no evento, pagamento completo em cascata e regras para eventos na mesma data, no PU diário de cada série do software de renda fixa.