Assembleia de debenturistas

A assembleia de debenturistas reúne os titulares de debêntures da mesma emissão ou série para deliberar sobre matéria de interesse da comunhão, a qualquer tempo (Lei 6.404, art. 71). As regras principais estão no próprio art. 71:

• Quem convoca: o agente fiduciário, a companhia emissora, debenturistas com pelo menos 10% dos títulos em circulação e a CVM (§ 1º).
• Prazos: valem as regras da assembleia de acionistas (§ 2º). Na companhia aberta, a primeira convocação sai com 21 dias de antecedência e a segunda com 8; na fechada, 8 e 5 dias (art. 124, § 1º).
• Instalação: em primeira convocação, com titulares de metade das debêntures em circulação; em segunda, com qualquer número (§ 3º).
• Votos: cada debênture tem um voto (§ 6º). O agente fiduciário comparece e presta as informações pedidas (§ 4º).
• Mudança nas condições: a escritura fixa a maioria necessária, que não pode ser inferior à metade das debêntures em circulação (§ 5º). Na companhia aberta com debêntures dispersas no mercado, a CVM pode autorizar quórum menor (§ 8º, incluído pela Lei 14.711/2023).

A lei também admite assembleia digital, nos termos do regulamento da CVM (art. 124, § 2º-A).

Em CRI e CRA, o equivalente é a assembleia especial de investidores da Resolução CVM 60, convocada com 20 dias de antecedência (art. 26, § 1º).

Na Akrual, pedidos de assembleia e documentos ficam ligados à obrigação da escritura, no Painel da Operação.