Assembleia especial de investidores

A assembleia especial de investidores reúne os titulares dos títulos de securitização de uma emissão, como CRI e CRA (Resolução CVM 60, art. 2º, II). É o equivalente, na securitização, à assembleia de debenturistas.

O que só ela decide (art. 25): as demonstrações financeiras do patrimônio separado, em até 120 dias do fim do exercício; alterações no instrumento de emissão; a destituição ou a substituição da securitizadora na administração do patrimônio separado; e o que fazer com o patrimônio separado se os recursos não bastarem para liquidar a emissão ou se a securitizadora entrar em falência ou recuperação.

Convocação:

• Pode convocar a securitizadora, o agente fiduciário ou investidores com pelo menos 5% do patrimônio separado. Pedido de investidores é atendido pela securitizadora em até 30 dias (art. 27).
• A convocação sai na página do patrimônio separado na internet, com 20 dias de antecedência, ou 15 dias quando a pauta é a insuficiência de ativos (art. 26).
• O edital vai à CVM até 20 dias antes, e a ata, em até 7 dias úteis da realização (art. 52, I e III).

Instalação e votos: a assembleia se instala com qualquer número, exceto na insuficiência de ativos, que exige em primeira convocação titulares de 2/3 do valor dos títulos (art. 28). Pode ser total ou parcialmente digital (art. 29). As decisões saem por maioria dos presentes, cada investidor vota na proporção da sua participação, e o instrumento de emissão pode fixar quórum maior e votos por classe (art. 30).

Na Akrual, pedidos de assembleia e documentos ficam ligados à obrigação da emissão, no Painel da Operação.