Cédula de crédito bancário (CCB)

A cédula de crédito bancário (CCB) é o título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica a favor de instituição financeira, ou de entidade equiparada, que representa a promessa de pagar em dinheiro uma operação de crédito de qualquer modalidade (Lei 10.931, art. 26). A credora integra o Sistema Financeiro Nacional; a lei admite credora no exterior se a obrigação ficar sob lei e foro brasileiros (§ 1º).

O que a Lei 10.931 estabelece:

• Garantia: a CCB pode ter ou não garantia, real ou fidejussória, constituída na própria cédula ou em documento separado (arts. 27, 31 e 32). A cédula vale sem registro, mas a garantia real só tem efeito contra terceiros depois do registro ou da averbação exigidos em lei (art. 42).
• Força executiva: é título executivo extrajudicial, e o saldo pode ser demonstrado por planilha de cálculo ou extrato (art. 28). Juros, capitalização, atualização monetária, multas e hipóteses de vencimento antecipado são pactuados na cédula (art. 28, § 1º).
• Requisitos: a denominação “Cédula de Crédito Bancário”, a promessa de pagamento, a data e o lugar do pagamento ou das parcelas, o nome da credora, a data e o lugar da emissão e a assinatura do emitente, que pode ser eletrônica (art. 29 e § 5º).
• Forma escritural: a CCB pode nascer num sistema eletrônico de escrituração mantido por entidade autorizada pelo Banco Central (art. 27-A), que registra endossos, aditamentos, garantias e pagamentos (art. 42-A).

A CCB se transfere por endosso em preto, e o endossatário, mesmo que não seja instituição financeira, exerce todos os direitos do título, inclusive cobrar os juros e encargos pactuados (art. 29, § 1º). É por esse caminho que a cédula chega à carteira de um FIDC como direito creditório ou serve de lastro numa emissão.

Na Akrual, a esteira de cessão recebe o borderô em planilha, em CNAB ou pelo registro de CCB da B3, e o cadastro com IA lê contratos bilaterais como a CCB para montar a operação no sistema, com a evidência de cada campo.