Certidão de assentamentos

A certidão de assentamentos reproduz, numa data, o que consta dos registros sobre um valor mobiliário: quem é o titular, quantos títulos ele tem e que ônus e gravames pesam sobre eles. Nos valores mobiliários escriturais, quem a emite é o escriturador.

O que dizem as normas:

• Lei 6.404, art. 100, § 1º. Qualquer pessoa obtém certidão dos assentamentos dos livros de registro e de transferência, desde que seja para defesa de direitos ou esclarecimento de situação de interesse pessoal, dos acionistas ou do mercado. A companhia pode cobrar o custo, e a recusa admite recurso à CVM. O livro de registro anota, entre outros, o penhor, o usufruto, a alienação fiduciária e qualquer ônus sobre as ações (art. 100, I, f).
• Resolução CVM 33, art. 20. A prova da titularidade e dos direitos sobre o valor mobiliário escritural é o extrato do escriturador, a certidão dos assentamentos, nos casos em que a lei determinar, e a lista de investidores entregue ao emissor, cada um com a data de emissão.

O extrato é a informação periódica ao titular. A certidão é pedida para um fim: comprovar a titularidade num processo, conferir se há ônus antes de aceitar o título em garantia ou instruir uma auditoria.

Como a certidão vale para uma data, ela precisa sair dos mesmos registros que o escriturador usa nas transferências e nos ônus. Uma certidão montada à mão, fora do livro, pode divergir dele.

Na Akrual, a escrituração regulada, disponível sob habilitação, emite a certidão de assentamentos numerada, com hash de conferência e revogável, guarda o PDF e gera a lista de investidores. Veja o software para escriturador.