Classe e subclasse de cotas

Desde a Resolução CVM 175, um fundo de investimento pode ter várias classes de cotas, cada uma com direitos e obrigações próprios (art. 5º). As regras centrais:

• Patrimônio segregado: o administrador constitui um patrimônio separado para cada classe, que responde só pelas obrigações dela (art. 5º, caput e § 2º).
• Mesma categoria: todas as classes pertencem à categoria do fundo, e nenhuma pode mudar o tratamento tributário do fundo ou das outras (§ 1º).
• Classe única: o fundo sem várias classes emite em classe única, e ainda pode ter subclasses (§ 3º).
• Aberta ou fechada: a classe é aberta quando o regulamento admite resgate e fechada quando não admite (§ 7º).

As subclasses dividem uma mesma classe e não têm patrimônio próprio: é vedado afetar parte do patrimônio da classe a uma subclasse (§ 4º). Em regra, elas se diferenciam só por público-alvo, prazos e condições de aplicação, amortização e resgate e taxas (§ 5º). Nas classes restritas, o regulamento pode diferenciá-las também por outros direitos econômicos e políticos (§ 6º).

No FIDC, todas as subclasses podem ser diferenciadas por outros direitos econômicos e políticos (Anexo Normativo II, art. 3º). É assim que convivem, dentro de uma classe, as cotas sênior, mezanino e subordinada, medidas pelo índice de subordinação. As séries são subconjuntos de cotas sênior das classes fechadas (art. 2º, XXIII).

Na Akrual, o estado diário do fundo mostra o patrimônio líquido, as cotas por classe e a subordinação, dia a dia.