Companhia securitizadora

A companhia securitizadora é a companhia cujo objeto social consiste em operações de securitização, registrada na CVM, que emite títulos de securitização, como CRI, CRA e CR, com ou sem regime fiduciário sobre o lastro (Resolução CVM 60, art. 2º, III; veja o guia da Resolução CVM 60). Com regime fiduciário, cada emissão tem o seu patrimônio separado.

Categorias de registro (art. 3º):

• S1: permite a emissão pública de títulos de securitização somente com regime fiduciário.
• S2: permite a emissão pública com ou sem regime fiduciário.

Nas duas, um diretor estatutário responde pelas atividades de securitização e um diretor responde pelo cumprimento das regras e dos controles internos da norma (art. 5º).

Prestadores obrigatórios (art. 33): custodiante dos direitos creditórios ou registro em entidade registradora, escriturador, auditor independente e agente fiduciário.

Informações à CVM. Entre outras, o informe mensal de cada emissão de CRI e CRA, em até 30 dias do fim do mês (art. 47, III e IV), e as demonstrações financeiras auditadas de cada patrimônio separado, em até 3 meses do fim do exercício (art. 50).

Com a Resolução CVM 247, a securitizadora registrada passa a enviar o Documento 3040 ao SCR do Banco Central, com prazo até 31 de outubro de 2027 para quem já é registrada.

O conteúdo do termo e as regras do patrimônio separado estão no guia do termo de securitização, e a comparação com o fundo, no guia securitização de recebíveis ou FIDC.

Na Akrual, o software para securitizadora organiza a contabilidade, o Painel da Operação e o Documento 3040 por patrimônio separado.