Concentração por devedor

A concentração por devedor mede quanto da carteira de um FIDC depende de um mesmo devedor (o sacado, em operações com duplicatas). A Resolução CVM 175 limita a 20% do patrimônio líquido da classe a aplicação em direitos creditórios e outros ativos de responsabilidade ou coobrigação de um mesmo devedor (Anexo Normativo II, art. 45).

Como o limite funciona:

• Grupo econômico: devedores do mesmo grupo contam como um só (§ 1º).
• Apuração: os percentuais são cumpridos mensalmente, sobre o patrimônio líquido do fim do mês anterior (§ 5º).
• Exceções para qualificados: nas classes para investidores qualificados, o limite pode subir quando o devedor é companhia aberta, instituição financeira ou tem demonstrações auditadas por auditor registrado na CVM (§ 3º). A elevação não vale para créditos de prestadores de serviço da classe e de suas partes relacionadas (§ 6º).
• Dispensa: a classe fica dispensada quando os cotistas são só investidores profissionais ou sociedades de um mesmo grupo e seus administradores e controladores (§ 7º).
• Receitas públicas: créditos de receitas públicas e de empresas controladas pelo poder público não entram no limite por emissor (§ 8º).

Descumprir os limites de concentração do regulamento e da norma é infração grave (art. 56, I). O limite por cedente, quando existe, vem do regulamento.

Na Akrual, a concentração entra nos covenants do FIDC, medida com farol e alerta, e a mesma regra barra o direito creditório que estouraria o limite ainda no borderô.