Coobrigação

A coobrigação é o compromisso de responder pelo pagamento de um crédito junto com o devedor. Na cessão de recebíveis, o caso mais comum é o do cedente que garante ao FIDC ou à securitizadora que o crédito será pago.

No Código Civil. Na cessão onerosa, o cedente responde pela existência do crédito (art. 295), mas, salvo estipulação em contrário, não responde pela solvência do devedor (art. 296). A coobrigação é essa estipulação. Quando existe, o cedente responde até o que recebeu, com os juros, mais as despesas da cessão e da cobrança (art. 297).

Na Resolução CVM 175. Para o FIDC, devedor é quem está obrigado ou coobrigado pela liquidação dos ativos (Anexo Normativo II, art. 2º, XI). Por isso, o limite de concentração por devedor soma os créditos de responsabilidade ou de coobrigação de um mesmo devedor (art. 45).

Na contabilidade do FIDC. A Instrução CVM 489 manda classificar cada operação conforme o fundo tenha adquirido ou não os riscos e benefícios do crédito (art. 3º). Quando o cedente garante compensar as perdas, inclusive com cotas subordinadas iguais ou maiores que as perdas esperadas, presume-se que o fundo não está substancialmente exposto ao crédito (art. 4º, § 2º). A coobrigação muda o registro contábil, a PDD e a análise de risco da classe.

Na Akrual, a coobrigação aparece no painel de garantias de cada operação, ao lado dos avalistas, dos bens e das reservas.