Debênture

A debênture é um título de dívida que a sociedade por ações emite e que dá ao titular direito de crédito contra ela, nas condições da escritura de emissão (Lei 6.404, art. 52). Na prática, é a forma de a companhia captar no mercado de capitais sem dar participação no capital. Desde fevereiro de 2026, o DREI também orienta as Juntas Comerciais a registrar a emissão por sociedades limitadas, como explica o guia de debêntures por sociedade limitada.

Como se organiza:

• Emissões e séries: a companhia pode fazer várias emissões, e cada uma pode ser dividida em séries. Debêntures da mesma série têm o mesmo valor nominal e os mesmos direitos (art. 53).
• Valor e correção: o valor nominal é em reais, salvo exceções legais, e pode ter correção por índice de preços, câmbio ou outro referencial não vedado em lei (art. 54).

Espécies, conforme a garantia (art. 58):

• com garantia real, sobre bens específicos;
• com garantia flutuante, que dá privilégio geral sobre o ativo da companhia sem impedir a negociação dos bens;
• quirografária, sem preferência;
• subordinada, que fica atrás dos credores quirografários.

Quem decide a emissão: a assembleia geral, que fixa valor, séries, garantias, correção, conversibilidade, vencimento, juros e forma de colocação (art. 59). O conselho de administração ou a diretoria podem deliberar sobre debêntures não conversíveis em ações, nos termos do § 1º do mesmo artigo.

Na oferta pública ou na negociação em mercado, a escritura tem agente fiduciário (art. 61, § 1º), e os titulares decidem em assembleia de debenturistas. Limitadas e cooperativas captam pela nota comercial.

O preço unitário de uma debênture na curva do papel e a mercado, com IPCA+, % do DI ou DI + spread, pode ser simulado na calculadora de PU de debênture.

Na Akrual, cada debênture é cadastrada com aditamentos, PU diário, curva de amortização e covenants, junto dos demais instrumentos de dívida da empresa, no software de dívida corporativa.