Depositário central

O depositário central é a entidade autorizada pelo Banco Central e pela CVM a fazer o depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários: a guarda centralizada, o controle da titularidade efetiva e o tratamento dos eventos (Lei 12.810, arts. 22 e 23). Debêntures, CRI e CRA distribuídos publicamente ficam, em geral, na depositária da B3.

O que a Lei 12.810 estabelece:

• Os ativos vão ao depositário em titularidade fiduciária. Eles não se misturam com o patrimônio do depositário, não respondem pelas obrigações dele e não podem ser dados em garantia por ele (art. 24, § 3º).
• Os registros do emissor ou do escriturador devem refletir fielmente os controles do depositário (art. 24, § 2º), e a titularidade se presume por esses controles (art. 25).
• Ônus e gravames sobre ativo depositado se constituem exclusivamente no depositário central (art. 26).

O que a Resolução CVM 31 acrescenta:

• O serviço cobre a guarda, o controle de titularidade em contas de depósito em nome dos investidores, a restrição a atos de disposição fora do depositário e o tratamento das instruções de movimentação e dos eventos (art. 2º, § 1º).
• O depósito centralizado é condição para a distribuição pública e para a negociação em mercado organizado, com exceções como as cotas de fundos abertos e os títulos de empresas de pequeno porte ofertados por plataforma de investimento participativo, regidos pela Resolução CVM 88 (art. 4º).
• O depositário concilia todos os dias as contas de depósito com a posição em sua titularidade fiduciária, e o total depositado deve bater com os registros do emissor, do custodiante do emissor ou do escriturador (art. 39).

É por isso que o escriturador e o custodiante trocam arquivos com a depositária todos os dias.

Na Akrual, os comandos MDA de depósito, retirada, confirmação e integralização são gerados e acompanhados pela plataforma, os arquivos diários da depositária são recebidos com alerta de atraso e o ato diário de conciliação fica registrado, no software de custódia.