Due diligence de lastro

A due diligence de lastro é a conferência dos documentos que sustentam cada direito creditório cedido a uma securitizadora ou a um FIDC. Ela responde, contrato a contrato, se o crédito existe, se pertence ao cedente e se atende às regras da operação. Exemplos de regras:

• os documentos exigidos estão presentes;
• o nome e o CPF ou CNPJ do documento são os mesmos do borderô;
• a escritura do imóvel está em nome da pessoa certa;
• o tipo de imóvel é o aceito pela operação.

O lote costuma chegar em pastas organizadas do jeito do cedente, às vezes com dezenas de milhares de PDFs. Antes de conferir as regras, é preciso saber qual arquivo pertence a qual contrato.

Na securitização, a Resolução CVM 60 pede, em regra, custodiante ou registradora para os direitos creditórios vinculados à emissão (art. 33, I). A Resolução CVM 17 manda o agente fiduciário verificar os procedimentos que o emissor adota para assegurar a existência e a integridade do lastro (art. 11, XXII). No FIDC, a verificação de lastro cabe ao gestor na aquisição e ao custodiante na carteira (Resolução CVM 175, Anexo Normativo II, arts. 36 e 38).

Na Akrual, a análise jurídica da cessão com IA liga cada arquivo ao contrato certo e dá um veredito por regra, com até três provas marcadas no documento. Abaixo da confiança mínima da regra, decide uma pessoa, e a fase só fecha com a conclusão do jurídico.