Evento de avaliação e evento de liquidação

Evento de avaliação e evento de liquidação são termos dos regulamentos de FIDC, não da Resolução CVM 175. Os regulamentos publicados costumam usar a mesma lógica:

• evento de avaliação: um fato que obriga a convocar a assembleia de cotistas para decidir se ele deve ser tratado como evento de liquidação;
• evento de liquidação: um fato que leva à liquidação antecipada da classe, como um evento de avaliação que a assembleia decidiu tratar dessa forma.

A lista, os prazos de convocação e os quóruns variam de regulamento para regulamento. O regulamento do FIDC é a única fonte para saber o que se aplica.

O que a norma garante:

• Se os cotistas decidem não liquidar a classe diante de uma hipótese prevista no regulamento, o cotista sênior dissidente tem assegurado o resgate ou a amortização total das cotas; mezanino e subordinada dissidentes também podem sair, se o índice de subordinação não ficar comprometido (Anexo Normativo II, art. 55).
• Na liquidação por deliberação da assembleia, o administrador divide o patrimônio entre os cotistas na proporção das cotas, e a assembleia aprova o plano de liquidação e o cronograma de pagamentos (parte geral, art. 126).
• O pagamento de cotas seniores e mezanino em direitos creditórios só cabe por deliberação da assembleia, pelo direito de dissidência ou na liquidação antecipada de classe para investidores qualificados (Anexo II, art. 17).

O regulamento diz quem monitora os eventos e em que prazo a assembleia é convocada. Cada dia sem perceber uma quebra é um dia a menos para cumprir esse prazo.

Na Akrual, os limites do regulamento (concentração, subordinação por classe, cobertura de garantias, PDD, índice de perdas, reserva sobre o mínimo e prazo médio) são medidos com farol e alerta, e a quebra abre o evento de avaliação no controle de covenants.