Fundo de reserva

O fundo de reserva é um saldo de caixa retido na operação para cobrir pagamentos aos investidores, ou despesas, quando o fluxo dos créditos não basta. A lei não traz uma definição única: o valor mínimo, a forma de constituição, os usos permitidos e a recomposição ficam no documento da emissão, seja o termo de securitização, a escritura ou o regulamento.

O que as normas dizem:

• Na securitização, o instrumento de emissão descreve as garantias da operação, como sobrecolateralização ou retenção de risco pelo cedente (Resolução CVM 60, Suplemento A, art. 2º, VI), as provisões ou reservas para a cobrança judicial ou extrajudicial dos créditos inadimplidos (inciso XII) e os encargos próprios do patrimônio separado (inciso XI).
• Para a debênture, a Lei 6.404 permite criar fundos de amortização (art. 55), um mecanismo próximo voltado ao pagamento do principal.

Fundo de reserva e fundo de despesas são contas diferentes. O de despesas paga os custos da operação, como os prestadores de serviço; o de reserva protege o pagamento aos titulares. Cada um pode ter saldo mínimo e regra própria de recomposição.

Quando o saldo fica abaixo do mínimo, o documento define quem recompõe (o devedor, o cedente ou a própria cascata de pagamentos) e em que prazo. A falta de recomposição é uma obrigação pecuniária descumprida e pode estar entre as hipóteses de vencimento antecipado.

Na Akrual, a recomposição do fundo de reserva e do fundo de despesas é uma das famílias de obrigação que a extração com IA lê no termo e na escritura, para revisão de uma pessoa antes de entrar no calendário. Nos fundos, a reserva sobre o mínimo é medida como covenant, com farol e alerta.