Obrigação pecuniária

A obrigação pecuniária é a que se cumpre pagando uma quantia em dinheiro. Na escritura de emissão de debêntures e no termo de securitização de CRI e CRA, as mais comuns são:

• pagamento de juros (a remuneração), amortização do principal e prêmio;
• recomposição do fundo de reserva e do fundo de despesas;
• pagamentos da cascata do patrimônio separado, na ordem que o termo fixa.

O cumprimento aparece no extrato e na liquidação do título, com data e valor. Por isso a obrigação pecuniária é mais simples de acompanhar do que a obrigação não pecuniária, que depende de um documento ou de uma conduta.

O inadimplemento de obrigação financeira do emissor está entre os que o agente fiduciário comunica aos titulares em até 7 dias úteis da ciência (Resolução CVM 17, art. 16, II). O que vem depois, como vencimento antecipado e prazo de cura, é o que a escritura fixar.

Na Akrual, a extração de obrigações com IA classifica cada obrigação da escritura e do termo como pecuniária ou não pecuniária. Os pagamentos do próprio papel seguem a curva real de pagamentos do ativo, calculada pelo motor de PU.