Ônus e gravames sobre valores mobiliários

Ônus e gravames são os direitos de terceiros e as restrições que recaem sobre um valor mobiliário: penhor, caução, usufruto, alienação fiduciária, bloqueio judicial. Eles não tiram a titularidade do investidor, mas limitam o que ele pode fazer com o papel.

O que a Lei 6.404 exige para ações:

• o penhor da ação escritural se constitui pela averbação do instrumento nos livros da instituição financeira que mantém a ação, com anotação no extrato da conta (art. 39, § 1º);
• usufruto, fideicomisso, alienação fiduciária e quaisquer cláusulas ou ônus devem ser averbados nos mesmos livros, e a averbação torna a promessa de venda e o direito de preferência oponíveis a terceiros (art. 40).

O papel do escriturador, na Resolução CVM 33:

• registrar a titularidade e os direitos reais de fruição ou de garantia e demais gravames (art. 2º);
• escriturar cada gravame, ônus ou bloqueio com a causa e o prazo de vigência, a partir de ordem do titular, ordem judicial, ato do emissor ou instrução do depositário central, sempre com documento hábil (art. 16);
• poder recusar, de forma justificada, um registro ou o pagamento de um evento quando houver gravame ou ônus sobre o valor mobiliário (art. 17);
• provar a situação pelo extrato e pela certidão dos assentamentos (arts. 19 e 20).

Quando o valor mobiliário está em depósito centralizado, o ônus se constitui exclusivamente no depositário central (Lei 12.810, art. 26).

Na prática, a posição se divide em saldo livre, sem ônus, e saldo onerado, cuja movimentação depende do que o ônus permite até a extinção ou a execução da garantia.

Na Akrual, a escrituração regulada, disponível sob habilitação, permite constituir, aditar, extinguir e executar ônus, deriva o saldo livre e o onerado, recusa saída acima do saldo livre e gera o relatório de gravames ao emissor. Veja o software para escriturador.