Patrimônio líquido negativo

Uma classe de cotas tem patrimônio líquido negativo quando o que ela deve supera o que ela tem. O efeito depende do regulamento. Se ele limita a responsabilidade do cotista ao valor subscrito, o cotista não cobre a diferença (Código Civil, art. 1.368-D, I; Resolução CVM 175, art. 18). Se não limita, os cotistas respondem pelo patrimônio líquido negativo (art. 18, parágrafo único).

Com responsabilidade limitada, o administrador que verifica o patrimônio negativo deve (Resolução CVM 175, art. 122):

1. De imediato: fechar a classe para resgates e não amortizar cotas, suspender novas subscrições, avisar o gestor, divulgar fato relevante e cancelar os pedidos de resgate ainda não convertidos.
2. Em até 20 dias: preparar com o gestor um plano de resolução, com as causas, um balancete e a proposta, e convocar a assembleia de cotistas em até 2 dias úteis depois de concluído o plano.

Se o administrador e o gestor avaliarem, de modo fundamentado, que não há risco à solvência da classe, o plano e a assembleia ficam facultativos (§ 1º). Se o patrimônio voltar a ficar positivo antes da convocação, basta novo fato relevante (§ 2º).

Se a assembleia rejeitar o plano, os cotistas escolhem entre aportar recursos, cindir, fundir ou incorporar a classe, liquidá-la se não restarem obrigações ou pedir a declaração judicial de insolvência (§ 4º). Sem quórum ou sem decisão, o administrador pede a insolvência (§ 7º). A CVM também pode pedir (art. 123), e o Código Civil manda aplicar as regras de insolvência ao fundo de responsabilidade limitada sem patrimônio para pagar as dívidas (art. 1.368-E, § 1º).

Na Akrual, o estado diário do fundo mostra o patrimônio líquido, as cotas por classe, a subordinação, o aging e a PDD dia a dia, no software para FIDC.