Patrimônio separado

O patrimônio separado é o conjunto de direitos creditórios, bens e garantias vinculado a uma emissão de certificados de recebíveis (CRI, CRA ou CR) de uma companhia securitizadora. Ele fica separado do patrimônio comum da securitizadora e de outras emissões, e responde apenas pelas obrigações da emissão a que está vinculado. O regime é previsto na Lei 14.430/2022, o marco legal da securitização, e nasce no termo de securitização.

Na prática, cada emissão tem a sua própria carteira de lastro, as suas contas e a sua contabilidade. As despesas da emissão, como as do agente fiduciário em CRI e CRA, são imputadas ao patrimônio separado.

Com a Resolução CVM 247, o patrimônio separado ganhou mais uma dimensão: a securitizadora passa a informar ao SCR as operações de crédito sob sua responsabilidade, que são os créditos dos seus patrimônios separados. O Documento 3040 pode ser montado pelo remetente inteiro ou por patrimônio separado, conforme a forma de envio adotada.

Não confundir com o patrimônio de afetação da incorporação imobiliária, que separa cada empreendimento do patrimônio do incorporador.

Na Akrual, a contabilidade, o Painel da Operação e o Documento 3040 são organizados por patrimônio separado.