Registradora de recebíveis

A registradora de recebíveis é a entidade autorizada pelo Banco Central ou pela CVM, cada um na sua competência, a registrar direitos creditórios, ativos financeiros ou valores mobiliários, nos termos da Lei 12.810/2013. É a definição de “entidade registradora” da Resolução CVM 60 (art. 2º, V). O registro mostra a quem pertence cada recebível e ajuda a evitar que o mesmo crédito seja cedido duas vezes.

Onde ela aparece:

• Securitização: a securitizadora deve contratar custodiante para os direitos creditórios da emissão ou, como alternativa, registrá-los em entidade registradora (Resolução CVM 60, art. 33, I).
• FIDC: o gestor registra os direitos creditórios na entidade registradora da classe ou os entrega ao custodiante ou ao administrador (Resolução CVM 175, Anexo Normativo II, art. 33, III). A registradora também pode atestar os requisitos para liberar recursos de uma conta vinculada (art. 2º, VII).
• Duplicata escritural: a Lei 13.775/2018 criou a duplicata emitida na forma escritural, com as regras do Banco Central explicadas no guia da duplicata escritural no FIDC.

Na Akrual, B3, CERC e Laqus aparecem como registradora da posição, as duplicatas escriturais seguem por remessa CNAB 444 à registradora e a agenda de recebíveis de cartão é recebida por integração. A lista completa está em integrações.