Glossário

Resgate e amortização de cotas

Pagamento ao cotista de parte do valor das cotas (amortização) ou do valor total, com o cancelamento das cotas (resgate), nas regras do regulamento e da Resolução CVM 175.

No resgate, o cotista recebe o valor das cotas e elas deixam de existir. Na amortização, recebe parte do valor e continua cotista. Na classe aberta, o regulamento admite o resgate; na fechada, não admite, e o cotista recebe pelas amortizações, pela liquidação da classe ou vendendo as cotas no mercado (Resolução CVM 175, art. 5º, § 7º).

Regras gerais do resgate (parte geral, art. 40):

o regulamento fixa os prazos entre o pedido de resgate, a conversão das cotas e o pagamento;
a conversão usa o valor da cota do dia na data de conversão;
o pagamento sai pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro em até 5 dias úteis da conversão, salvo regra específica;
o regulamento pode prever carência, e, salvo iliquidez excepcional, o atraso no pagamento rende ao cotista multa de 0,5% do valor por dia, paga pelo administrador.

O regulamento pode ainda prever barreiras que limitam os resgates a uma fração do patrimônio líquido, com tratamento igual entre os cotistas (art. 41).

No FIDC, o Anexo Normativo II acrescenta:

Subordinação: cotas subordinadas e mezanino só são resgatadas ou amortizadas se o índice de subordinação não ficar comprometido, e as subordinadas podem ser pagas em direitos creditórios (art. 16).
Pagamento em direitos creditórios de cotas seniores e mezanino: só por deliberação da assembleia, pelo direito de dissidência ou na liquidação antecipada de classe para investidores qualificados (art. 17).
Público em geral: o regulamento traz cronograma de amortização ou de distribuição de rendimentos e, na classe aberta, carência mais prazo de pagamento não passam de 180 dias (art. 13).
Dissidente: se a assembleia decide não liquidar a classe diante de uma hipótese do regulamento, o cotista sênior que discordar tem assegurado o resgate ou a amortização total (art. 55).

Na Akrual, o controle de cotas registra cotas emitidas, integralizadas e resgatadas, compara os detentores com a medição e faz o resgate com verificação de disponibilidade e retenção de IR e IOF, no software para FIDC.