Transferência de titularidade

A transferência de titularidade muda quem é o dono de um valor mobiliário. Na ação escritural, ela se opera pelo lançamento da instituição depositária, a débito da conta do alienante e a crédito da conta do adquirente, à vista de ordem escrita do alienante ou de ordem judicial, em documento hábil que fica guardado (Lei 6.404, art. 35, § 1º). Na ação nominativa com livro, o termo é lavrado no livro de transferência (art. 31, § 1º).

No escriturador (Resolução CVM 33):

• transferências, inscrições e averbações correm no menor prazo possível; entre contas de mesma titularidade, em até 7 dias úteis da documentação completa (art. 21, IV);
• a lista de documentos exigidos fica publicada, e a documentação não conforme é avisada de imediato (art. 21, XVII e parágrafo único);
• a recusa é possível, de forma justificada, quando não dá para identificar o titular, quando há ônus ou gravame, quando a documentação é insuficiente ou há indício de irregularidade (art. 17).

No custodiante (Resolução CVM 32, art. 11, com a redação da Resolução CVM 209):

• a transferência com troca de titular vai ao custodiante indicado pelo investidor e é feita em até 2 dias úteis do requerimento válido;
• o custodiante publica os documentos necessários e avisa a não conformidade dentro desse prazo;
• a transferência sem troca de titular segue a regra de portabilidade.

Quando o título está em depósito centralizado, a transferência segue as instruções recebidas pelo depositário central (Lei 12.810, art. 25, parágrafo único). Depois de feita, ela aparece no extrato e na certidão de assentamentos.

Na Akrual, a escrituração regulada, disponível sob habilitação, conduz o pedido de transferência da criação à execução, com conferência de documentos, aviso de não conformidade, aprovação, recusa pelo art. 17 e duplo controle opcional por cliente. Veja o software para escriturador.