Vencimento antecipado

O vencimento antecipado faz uma dívida vencer antes da data prevista, quando acontece um evento listado na escritura de emissão ou no termo. O caso mais comum é o inadimplemento, de pagamento ou de obrigação não pecuniária, como o descumprimento de um covenant.

Na lei:

• Debêntures. No inadimplemento da companhia, o agente fiduciário pode declarar antecipadamente vencidas as debêntures e cobrar o principal e os acessórios, observadas as condições da escritura de emissão (Lei 6.404, art. 68, § 3º, a).
• Nota comercial. Pode ser considerada vencida no inadimplemento de obrigação do termo de emissão (Lei 14.195, art. 48, parágrafo único).

Na escritura. É o documento que define o que dispara o vencimento e como ele acontece. Em geral, a escritura separa:

• eventos automáticos, que vencem a dívida assim que ocorrem;
• eventos não automáticos, que dependem de deliberação dos titulares em assembleia e costumam ter prazo de cura, um prazo para o emissor corrigir o problema antes de o evento valer.

A lista, os prazos de cura e os quóruns variam de emissão para emissão, e a leitura atenta da escritura é o único jeito de saber o que se aplica. Em CRI e CRA, as hipóteses que afetam o patrimônio separado são tratadas na assembleia especial de investidores. O pagamento antes do prazo por iniciativa prevista no próprio documento, sem inadimplemento, é outra coisa: a amortização extraordinária ou o resgate antecipado.

Na Akrual, os covenants são medidos contra o limite do documento, com farol e alerta, e a verificação periódica que alimenta um vencimento antecipado entra no calendário de obrigações com o gatilho citado. Veja o controle de covenants e o guia de covenants financeiros, com as cláusulas de vencimento antecipado ligadas a eles.