Biblioteca técnica
Guias, checklists e modelos consolidados a partir de operações reais que acompanhamos. Cadastre-se para receber a versão completa por e-mail corporativo.
Planilha gratuita em Excel para controlar os empréstimos e financiamentos da empresa: uma aba para cadastrar cada contrato, um simulador de cronograma pelos sistemas Price, SAC e Bullet, com carência, e um resumo com dívida bruta, dívida líquida, dívida líquida/EBITDA e as parcelas dos próximos 30 e 90 dias. Sem macros e sem cadastro para baixar.
Acessar materialA securitizadora que passa a enviar o Documento 3040 precisa avisar cada devedor, antes da primeira remessa, de que os dados das operações irão ao SCR do Banco Central. Este material traz a base normativa, o conteúdo mínimo, um modelo de carta, um modelo de cláusula para contratos novos e o controle de prova e de guarda.
Acessar materialCovenant é a cláusula que protege o credor e fixa uma condição que o devedor não pode descumprir. Este guia explica os covenants financeiros mais usados em debêntures, CRI, CRA e notas comerciais, como cada índice é calculado, como a quebra é tratada pela escritura e pela norma e o que o agente fiduciário precisa acompanhar.
Acessar materialA Resolução CVM 160 regula as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários e substituiu as Instruções CVM 400 e 476. Este guia percorre a norma com foco em debêntures, notas comerciais, CRI e CRA: quando cabe o rito automático, o que pede o ordinário, os prazos da oferta numa tabela, as restrições de revenda e um checklist.
Acessar materialA Resolução CVM 17 regula o agente fiduciário de debêntures, CRI, CRA e demais valores mobiliários distribuídos publicamente. Este guia percorre a norma artigo por artigo, com os prazos em uma tabela, os deveres agrupados por rotina e um checklist para a operação do dia a dia.
Acessar materialA Resolução CVM 175 regula os fundos de investimento numa parte geral e em anexos por categoria, e o Anexo Normativo II trata do FIDC. Este guia percorre o anexo artigo por artigo, com os deveres de cada prestador, os limites da carteira, os prazos numa tabela, as mudanças da Resolução CVM 247 e um checklist.
Acessar materialA Resolução CVM 21 regula a administração profissional de carteiras de valores mobiliários, nas categorias gestor de recursos e administrador fiduciário. Este guia percorre a norma: quem pode se registrar, os diretores obrigatórios, o pedido na SIN, as informações periódicas, as regras de conduta e vedações, a gestão de risco, a segregação, o papel do administrador fiduciário e os prazos em uma tabela.
Acessar materialA Resolução CVM 33 regula a escrituração de valores mobiliários e a emissão de certificados. Este guia percorre a norma artigo por artigo: quem pode ser escriturador, o contrato com o emissor, o conteúdo das contas, a conciliação diária, as regras de conduta, as informações ao emissor e ao investidor, os controles internos e todos os prazos em uma tabela.
Acessar materialA Resolução CVM 60 regula a companhia securitizadora registrada na CVM e a emissão de CRI, CRA e demais títulos de securitização. Este guia percorre a norma artigo por artigo, com os prazos numa tabela, os deveres agrupados por rotina, o novo art. 51-A e um checklist.
Acessar materialA Resolução CVM 88 regula o crowdfunding de investimento: a oferta pública de empresas de pequeno porte, dispensada de registro, feita por plataforma eletrônica registrada na CVM. Este guia percorre a norma com os limites da oferta e do investidor, os deveres da plataforma e da empresa, os prazos numa tabela e um checklist da rodada.
Acessar materialDesde fevereiro de 2026, o DREI orienta as Juntas Comerciais a registrar atos de emissão de debêntures por sociedades limitadas. Este guia explica o que a orientação diz, o que muda no contrato social e nos livros, como fica o registro, a diferença para a nota comercial e o que ainda está em aberto.
Acessar materialO Documento 3040 é o arquivo XML mensal com os dados de risco de crédito que bancos, FIDCs e, a partir da Resolução CVM 247, as securitizadoras enviam ao SCR do Banco Central. Este guia explica o leiaute campo a campo, a partir das Instruções de Preenchimento publicadas pelo Banco Central em maio de 2026: a divisão do documento, o cabeçalho, as informações do cliente, as da operação, os vencimentos, as garantias, as informações adicionais e os agregados.
Acessar materialA duplicata escritural existe na Lei 13.775 desde 2018, mas as regras que mudam a rotina do FIDC são do Banco Central: a Resolução BCB 339 e as alterações da Resolução BCB 540 e da Instrução Normativa BCB 775. Este guia mostra quem faz o quê, como o fundo compra e recebe a duplicata escritural, o prazo de 10 dias úteis para informar contratos anteriores e o que conferir antes de cada cessão.
Acessar materialO administrador do FIDC envia à CVM, até 15 dias depois do fim de cada mês, o informe mensal no modelo do Suplemento G da Resolução CVM 175. Este guia percorre os dez quadros do modelo, explica a divisão entre créditos com e sem aquisição substancial dos riscos, reúne as regras de preenchimento que mais geram dúvida e mostra como o informe se liga ao demonstrativo trimestral e ao Documento 3040.
Acessar materialA Lei 14.430, de 3 de agosto de 2022, reuniu num só texto as regras gerais da securitização, criou o Certificado de Recebíveis para qualquer tipo de direito creditório e revogou as regras próprias do CRI e do CRA. Este guia percorre a lei capítulo por capítulo, mostra o que mudou para a securitizadora e o que foi revogado, e indica onde a Resolução CVM 60 completa cada ponto.
Acessar materialA cessão de crédito só tem eficácia em relação ao devedor depois que ele é notificado ou declara ciência (Código Civil, art. 290). Este guia traz um modelo de notificação e um termo de ciência, as regras dos arts. 286 a 298 do Código Civil, o que acontece quando o devedor não é notificado, os casos em que a transferência segue outra regra, como o endosso e a duplicata escritural, e um checklist para a operação.
Acessar materialObrigação não pecuniária é tudo o que a escritura de emissão ou o termo de securitização exige além do pagamento: entregar demonstrações financeiras, manter garantias e seguros, cumprir covenants, convocar assembleias, renovar o rating. Este guia separa as obrigações em 15 famílias, dá um exemplo de cláusula para cada uma, reúne os prazos que a lei e as normas da CVM fixam e mostra como montar o calendário.
Acessar materialA Lei Complementar 214/2025 pôs a securitização no regime específico de serviços financeiros do IBS e da CBS, mesmo para a securitizadora fora do Sistema Financeiro Nacional. Este guia explica a base de cálculo do art. 193, as alíquotas de 2027 a 2033 com a redação da LC 227/2026, quando o FIDC passa a ser contribuinte, os créditos de quem cede recebíveis e o que vale em 2026, inclusive a primeira entrega da DeRE.
Acessar materialO agente fiduciário publica, em até 4 meses do fim do exercício social do emissor, um relatório por emissão com o conteúdo mínimo do art. 15 da Resolução CVM 17. Este guia mostra o que entra em cada inciso, de onde costuma vir cada dado, os prazos de divulgação pelo emissor e um modelo de estrutura seção por seção.
Acessar materialDesde 1º de janeiro de 2025, bancos e demais instituições autorizadas pelo Banco Central provisionam pela perda esperada, em três estágios, e não mais pelas faixas de atraso da Resolução 2.682. Este guia explica a quem a Resolução CMN 4.966 se aplica, o que é ativo problemático, como funcionam os estágios, a provisão mínima da Resolução BCB 352, a cessão de carteira para FIDC e securitizadora e o bloco da norma no Documento 3040.
Acessar materialA Resolução CVM 247 obriga a companhia securitizadora registrada na CVM a enviar ao SCR do Banco Central, todo mês, as operações de crédito que administra. Este guia comenta o art. 51-A, organiza os prazos, compara as regras com as do FIDC e traz um checklist para o primeiro envio do Documento 3040.
Acessar materialA securitizadora e o FIDC transformam recebíveis em investimento por caminhos jurídicos diferentes. Este guia explica o que é securitização de recebíveis, como funciona cada estrutura, quem verifica o lastro, como cada uma separa o risco, o que muda com a Resolução CVM 247 e a reforma tributária e o que pesa na escolha entre as duas.
Acessar materialO termo de securitização formaliza cada emissão de CRI, CRA ou CR e, quando a securitizadora declara o regime fiduciário, separa o lastro do patrimônio da companhia. Este guia reúne o conteúdo mínimo exigido pela Lei 14.430 e pela Resolução CVM 60, explica o regime fiduciário e o patrimônio separado, e mostra o que a lei prevê na insuficiência de lastro, na insolvência da securitizadora e na extinção do regime.
Acessar materialA Resolução CVM 247 manda a securitizadora se cadastrar no Unicad, indicar os responsáveis pelas remessas e transmitir o Documento 3040 pelo STA. Este guia organiza o caminho, a partir dos manuais públicos do Banco Central: credenciamento, cadastro e vínculos no Unicad, operadores e autorizações do STA, teste em homologação e rotina mensal.
Acessar materialNo FIDC, o lastro é verificado na aquisição, pelo gestor, e depois na carteira, pelo custodiante. Este guia mostra o que a Resolução CVM 175 exige em cada momento, como funciona a amostragem, o que conferir em cada tipo de documento, a diferença para os critérios de elegibilidade e o que vai à CVM no demonstrativo trimestral.
Acessar material