Comunicação ao devedor do SCR: modelo de carta

Toda securitizadora que passa a enviar o Documento 3040 tem uma tarefa anterior ao primeiro arquivo: avisar cada devedor de que os dados das operações irão ao SCR do Banco Central. Para carteiras pulverizadas de CRI e CRA, com milhares de contratos assinados antes da regra, é a parte mais trabalhosa da preparação.

Este material reúne a base normativa, o conteúdo mínimo, um modelo de carta para o estoque, um modelo de cláusula para contratos novos e o controle de prova. Os modelos são um ponto de partida; adapte ao contrato e revise com o seu jurídico. O aviso de que o crédito mudou de dono é outro documento, com o modelo de notificação de cessão de crédito.

Quem precisa comunicar, e quando

Duas normas tratam do aviso:

• Resolução CMN 5.037/2022, art. 13. A instituição que originou a operação ou que a adquiriu de entidade não integrante do Sistema Financeiro Nacional deve comunicar previamente ao cliente que os dados serão registrados no SCR. A comunicação acontece antes da remessa das informações e é guardada por cinco anos contados da emissão.
• Resolução CVM 60, art. 51-A, inciso IV, criado pela Resolução CVM 247. A companhia securitizadora deve comunicar aos contratantes que os dados irão ao SCR, se isso ainda não tiver sido feito.

A securitizadora costuma estar na segunda hipótese do art. 13: adquire créditos de incorporadoras, revendas agrícolas e outros cedentes fora do SFN. Contratos em que o cedente já comunicou o SCR, e guardou a prova, podem dispensar a carta; os demais precisam dela antes do primeiro Documento 3040.

O que a comunicação precisa dizer

O art. 13 remete ao art. 16 da Resolução CMN 5.037, que lista as orientações mínimas, em linguagem de fácil compreensão:

1. a finalidade e o uso das informações do SCR;
2. as formas de consulta às informações;
3. os procedimentos perante a instituição para:
   • pedir a correção ou a exclusão de informações;
   • cadastrar medida judicial;
   • registrar manifestação de discordância;
4. esclarecimentos sobre o funcionamento do sistema.

As mesmas orientações devem estar no site da instituição e nas suas dependências, em local visível.

Modelo de carta para o estoque de contratos

[Cidade], [data]

Ao(À) Sr(a). [nome do devedor] CPF/CNPJ: [documento] Contrato: [número do contrato], celebrado em [data] com [cedente/originador]

Assunto: registro das suas operações de crédito no Sistema de Informações de Créditos (SCR) do Banco Central do Brasil

Prezado(a) Sr(a). [nome],

Os créditos do contrato acima foram adquiridos pela [razão social da securitizadora], CNPJ [CNPJ], e integram o patrimônio separado da emissão [identificação do CRI, CRA ou CR]. Em cumprimento à Resolução CMN nº 5.037/2022 e à Resolução CVM nº 60, comunicamos que os dados dessa operação serão registrados no SCR a partir da data-base de [mês/ano].

O que é o SCR. O Sistema de Informações de Créditos é administrado pelo Banco Central do Brasil e tem duas finalidades: fornecer ao Banco Central informações para o monitoramento do crédito e a fiscalização do sistema financeiro, e permitir o intercâmbio de informações entre instituições sobre o montante de responsabilidades dos clientes em operações de crédito. A consulta às suas informações por uma instituição depende da sua autorização.

Como consultar. Você pode consultar as informações registradas em seu nome pelos canais oficiais do Banco Central do Brasil, [indicar o canal de consulta adotado na sua orientação ao cliente].

Correção, exclusão, medida judicial e discordância. Para pedir a correção ou a exclusão de informações, cadastrar medida judicial ou registrar discordância sobre os dados enviados, entre em contato com [canal: e-mail, telefone e endereço da securitizadora], informando o número do contrato.

Mais informações sobre o funcionamento do sistema estão em [endereço da página de orientações sobre o SCR no site da securitizadora].

Atenciosamente,

[razão social da securitizadora]

Modelo de cláusula para contratos novos

Cláusula [nº] – Sistema de Informações de Créditos (SCR). O(A) DEVEDOR(A) declara ter sido informado(a) de que os dados das operações de crédito deste contrato serão registrados no Sistema de Informações de Créditos (SCR), mantido pelo Banco Central do Brasil, pela credora e por quem vier a adquirir os créditos, inclusive companhia securitizadora. O SCR [finalidade e uso]. As informações podem ser consultadas por [formas de consulta]. Pedidos de correção ou de exclusão, o cadastramento de medida judicial e o registro de discordância podem ser feitos por [canal]. O(A) DEVEDOR(A) [autoriza / não autoriza] a consulta às informações a seu respeito no SCR pela credora e pelas instituições que adquiram ou recebam em garantia, ou manifestem interesse em adquirir ou receber em garantia, os créditos deste contrato.

A última frase é a autorização de consulta do art. 12 da Resolução CMN 5.037, que é diferente da comunicação: a autorização permite consultar o SCR em nome do cliente e deve se estender expressamente às instituições que adquiram os créditos. No Documento 3040, ela alimenta o campo de autorização de consulta de cada cliente (S ou N).

Prova de entrega e guarda

Em todos os casos, a guarda é em meio físico ou eletrônico que permita comprovar a autenticidade. Na prática, cada carta precisa ficar ligada ao contrato e ao devedor, com:

1. a versão do modelo usada e a data de emissão;
2. o canal de envio e o comprovante de entrega;
3. os casos devolvidos, com novo envio ou motivo do cancelamento;
4. a relação dos contratos dispensados porque o cedente já comunicou, com a prova recebida do cedente.

Roteiro para o estoque

A comunicação é uma das etapas do checklist de prontidão para o Documento 3040.

1. Levante, por patrimônio separado, quais contratos já têm cláusula de SCR e autorização de consulta.
2. Peça ao cedente ou ao servicer a prova das comunicações já feitas.
3. Monte a lista de devedores que precisam da carta, com endereço e e-mail atualizados.
4. Publique no site a página de orientações sobre o SCR exigida pelo art. 16.
5. Envie as cartas com prova de entrega, com folga antes da primeira remessa.
6. Trate devoluções e endereços inválidos antes da data-base do primeiro envio.
7. Inclua a cláusula nos contratos novos e nos aditamentos.

Como a Akrual organiza a comunicação

A Akrual gera a carta de comunicação prévia no modelo Word da própria securitizadora, envia por e-mail com comprovante de entrega, aceita provas em lote por planilha e arquivos e registra o cancelamento com motivo. O consentimento de consulta ao SCR fica no cadastro de cada cliente e vai direto para o Documento 3040. O fluxo completo está na página do Documento 3040 na Akrual.