Documento 3040: leiaute campo a campo do SCR

O Documento 3040, Dados de Risco de Crédito, é o arquivo XML que alimenta o Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central. Bancos, financeiras e administradores de FIDC o enviam há anos; com a Resolução CVM 247, as securitizadoras registradas na CVM passam a enviá-lo até 31 de outubro de 2027.

Este guia segue as Instruções de Preenchimento do Documento 3040 publicadas pelo Banco Central (versão de maio de 2026, 138 páginas). O guia percorre o documento inteiro, na ordem das instruções: a divisão do documento, o cabeçalho, o cliente, a operação, os vencimentos, as garantias, as informações adicionais, os agregados, as operações conectadas e as tags da Resolução CMN 4.966. O detalhamento do leiaute, com tamanhos e domínios de cada atributo, fica na página do Documento 3040 no site do Banco Central.

O que entra no Documento 3040

O 3040 é individual e mensal, por instituição. Entram as operações de crédito definidas no art. 3º da Resolução CMN 5.037/2022:

• empréstimos e financiamentos;
• adiantamentos;
• arrendamento mercantil;
• aval, fiança, coobrigação ou outra garantia pessoal de obrigação financeira de terceiros;
• compromissos de crédito não canceláveis incondicional e unilateralmente;
• créditos contratados com recursos a liberar;
• créditos baixados como prejuízo;
• operações negociadas com retenção substancial de riscos e benefícios ou de controle;
• operações com instrumentos de pagamento pós-pagos;
• outras operações com características de crédito reconhecidas pelo Banco Central.

FIDCs. Para o SCR, todo FIDC é tratado como “pessoa integrante do Sistema Financeiro Nacional”, com as exceções marcadas em coluna própria do leiaute.

Mais de um tomador. Quando a operação é de responsabilidade de mais de um CPF ou CNPJ, informa-se o tomador principal ou o saldo devedor proporcional de cada cliente.

A estrutura do documento

O 3040 tem três partes:

1. Cabeçalho, com a identificação do documento.
2. Informações individualizadas, para cada cliente cujo conjunto de operações seja igual ou superior a R$ 200,00 (Circular 3.870/2017). Cada cliente vai numa tag <Cli>, e cada operação dele numa tag <Op>.
3. Informações agregadas (tag <Agreg>), para as operações que não entram na parte individualizada e para as concedidas no exterior em jurisdição que impede identificar a contraparte. Operação agregada não aparece também na parte individualizada.

O conjunto das operações do cliente, a responsabilidade total, soma as operações a vencer e vencidas, as baixadas como prejuízo, as coobrigações e garantias prestadas e os repasses interfinanceiros. Desde a data-base de maio de 2019, também os créditos a liberar e os compromissos não canceláveis.

Dentro de cada operação, o leiaute organiza os dados em blocos:

Cabeçalho (<Doc3040>)

O arquivo começa com a declaração XML, que traz a versão e a codificação usada (o exemplo das instruções usa encoding="UTF-8"), seguida do elemento Doc3040 com os atributos abaixo.

Contagem de clientes. Pessoas jurídicas contam pela raiz de 8 dígitos do CNPJ: matriz e filiais são um cliente. Cliente que só tem informação de saída, sem saldo no agregado, não entra na conta. Num envio em partes, todas repetem o total do documento inteiro.

Informações do cliente (<Cli>)

Identificação e tipo de pessoa

Os tipos 3 a 6 só valem quando não há CPF ou CNPJ, e o código é completado com zeros à esquerda. Pessoa jurídica no exterior (tipo 4) exige ainda NomeCli (até 40 caracteres), TpIdentExt (01 LEI, prioritário; 02 identificação tributária do país; 99 outro), CodExt, IdPais (código ISO do país da líder ou da sede) e, se for liderada por empresa brasileira, IdLiderBR com a raiz do CNPJ da líder.

Autorização para consulta (Autorzc)

S ou N, conforme o cliente tenha dado a autorização do art. 12 da Resolução CMN 5.037/2022 para consulta ao SCR. Sem a informação, N. Para a securitizadora, esse campo depende diretamente do levantamento das autorizações nos contratos e da comunicação aos devedores exigida pela Resolução CVM 247.

Porte (PorteCli)

Obrigatório para clientes com operações concedidas a partir de 1º de julho de 2011, com a informação mais atual disponível.

O porte 0 só é aceito quando o faturamento ou a renda informados forem de até R$ 1,00. Para pessoa física sem comprovação, admite-se renda presumida ou estimada.

Faturamento anual ou renda mensal (FatAnual)

Faturamento anual bruto da pessoa jurídica ou renda mensal bruta da pessoa física (sem o grupo familiar), ainda que presumidos, com duas casas decimais e arredondamento pela regra da ABNT. É a mesma informação usada no cálculo do capital regulamentar e é atualizada sempre que houver dado novo. Valores em moeda estrangeira são convertidos pela PTAX800 do último dia da data-base da informação.

O campo pode ser R$ 0,01 quando o cliente for:

• cessionário de uma operação;
• instituição financeira;
• sistema de registro, liquidação e custódia reconhecido pelo Banco Central;
• sacado de operação de vendor ou de operação adquirida sem coobrigação;
• holding sem faturamento;
• falido ou com atividades paralisadas, ou sem rendimento próprio;
• pessoa física sem informação de renda.

Demais campos do cliente

Informações da operação (<Op>)

Cada cliente individualizado tem uma tag <Op> por operação. Os campos abaixo seguem a seção D.1 das instruções.

Identificação da operação: IPOC, contrato e detalhamento

O IPOC (identificação padronizada da operação de crédito) é único no SCR e concatena, sem separadores:

1. raiz do CNPJ da instituição remetente (8 posições);
2. modalidade da operação (4 posições);
3. tipo do cliente (1 posição);
4. código do cliente: CPF com 11 posições, raiz do CNPJ com 8, ou 14 posições para os tipos 3 a 6;
5. código do contrato (de 1 a 40 posições, sem complemento).

As instruções recomendam que o IPOC não mude ao longo da vida da operação. Ele muda obrigatoriamente em três casos: cessão sem coobrigação (o cedente informa a saída com 0303 ou 0304), incorporação de instituição (saída 0312) e assunção de dívida (saída 0316 com motivo 03). Quem passa a reportar a operação usa o próprio CNPJ no IPOC, porque o CNPJ do IPOC tem de ser o mesmo do cabeçalho. Mudar só a modalidade ou o número do contrato não obriga a trocar o IPOC; se a instituição trocar, informa a saída do IPOC anterior com 0316 e motivo 01.

O campo Contrt traz o código interno da operação, sem duplicidade para o mesmo cliente e modalidade. Para pessoa jurídica, DetCli traz o CNPJ completo, com 14 dígitos.

Modalidade (Mod)

A modalidade segue o lançamento contábil da operação. Os grupos mais usados num lastro de securitização ou numa carteira de FIDC:

Recebíveis adquiridos. Em 0250 e 0450 entram compras de créditos de vendas a prazo em que os créditos não estão identificados, e o cedente é informado como devedor. Em 1350 entram direitos creditórios especificados, sem coobrigação do cedente, e o cliente informado é o sacado da operação original. Precatórios adquiridos vão em 1350 com característica especial 40, e direitos creditórios em execução (“pré-precatórios”), em 1350 com característica 41.

Origem dos recursos (OrigemRec)

Recursos livres (0101 não liberados, 0102 repasses do exterior, 0199 outros) ou direcionados, quando a destinação é definida por lei, norma ou contrato com o fornecedor dos recursos: Finame (0203), fundos constitucionais FCO, FNE e FNO (0204 a 0206), fundos estaduais (0207), poupança do SBPE para financiamento imobiliário (0208), repasses do exterior (0210, 0211), programas do governo federal (0212), FGTS (0213) e outros (0299). “Não liberados” só vale quando nenhuma parcela foi liberada.

Indexador, percentual e variação cambial

PercIndx leva o percentual do indexador com duas casas decimais; no prefixado, zero. Uma operação de IPCA mais juros informa o indexador 42 com seu percentual, e os juros prefixados vão na taxa efetiva. Com mais de um indexador, usa-se 99 e a média dos percentuais. VarCamb traz a moeda a que está sujeito o principal (790 para real, 220 dólar, 978 euro, entre outras).

Datas, valor e taxa

Natureza (NatuOp)

A natureza separa o que a instituição concedeu do que adquiriu ou transferiu. Entre os códigos:

A tabela completa, com as demais transferências e as operações no exterior, está nas instruções do Banco Central.

Classificação, provisão e atraso

• ClassOp: classificação AA a H (e HH para baixados como prejuízo) pela Resolução 2.682, descontinuada a partir da data-base de janeiro de 2025.
• ProvConsttd: provisão constituída para a operação. Desde janeiro de 2025, segue a Resolução CMN 4.966 e a Resolução BCB 352. Sem provisão, ou com a provisão já em conta de compensação, informa-se zero.
• DiaAtraso: dias de atraso da parcela vencida mais antiga, obrigatório só para operações vencidas ou em prejuízo. A contagem exclui o dia do vencimento e inclui o último dia da data-base: uma parcela vencida em 28 de maio tem 3 dias de atraso na data-base de maio.
• CaracEspecial: características especiais, separadas por ponto e vírgula, como renegociação (1), recuperação de prejuízo (2), cobrança judicial (9), operação vinculada (10), precatório adquirido (40) e pré-precatório (41).

Fluxo financeiro

• DtaProxParcela: data do próximo vencimento a partir do primeiro dia da data-base seguinte, mesmo que seja só de juros e mesmo em feriado.
• VlrProxParcela: soma das parcelas que vencem no mês dessa próxima data.
• QtdParcelas: total de parcelas contratadas, incluindo as só de juros; numa renegociação, o novo total desde o início do contrato.

Esses campos ficam de fora quando não há mais parcelas a vencer, em operações com informação de saída e em modalidades como coobrigações (15xx) e títulos (18xx). Diferente das faixas de vencimento, o fluxo financeiro continua sendo informado para parcelas a vencer de operações com mais de 60 dias de atraso.

Vencimentos (<Venc>)

Cada operação distribui o saldo por faixas, uma por atributo v mais o código. A contagem de dias parte do último dia do mês da data-base: uma parcela que vence no dia 5 do mês seguinte é crédito a vencer em 5 dias, e uma parcela vencida no dia 5 de um mês de 31 dias está vencida há 26 dias. Parcela que vence no último dia do mês e não é paga vai como a vencer até 30 dias (v110).

As regras de valor:

• A vencer (v110 a v190): soma do valor presente das parcelas que vencem em cada faixa.
• Vencidos (v205 a v290): valor presente das parcelas mais juros contratuais acumulados, sem a receita não recebida de ativo com problema de recuperação (“stop accrual”).
• Prazo indeterminado (v199): operações sem vencimento definido ou com vencimento postergado por norma sem novas condições contratuais.
• Créditos a liberar (v60, v80): parcelas contratadas que dependem de uma exigência para serem liberadas, como etapa de obra, informadas na própria modalidade da operação. Limite de crédito não é crédito a liberar.
• Prejuízo (v310 a v330): o valor transferido para compensação, num único vértice, conforme o tempo desde a baixa.
• Vencimento antecipado: as parcelas vincendas passam a vencidas, com atraso contado da data do vencimento antecipado. Parcelas que já estavam atrasadas mantêm os vencimentos e os dias de atraso originais.

Garantias (<Gar>)

Toda garantia e todo seguro ligados à operação são informados enquanto a garantia durar.

Situação, valor e compartilhamento

Para garantia não fidejussória, a situação é atualizada do estado inicial (normal ou a performar) até o final (honrada, perdida, substituída ou liberada); a liquidação da operação sem execução não muda a situação. Para fiança e aval, bastam os estados normal e honrada, com a relação atualizada dos garantidores. Na honra com saída da operação, usa-se a informação adicional 0317, com o valor de reavaliação que se espera recuperar.

A garantia compartilhada entre operações não é rateada: cada IPOC informa a garantia inteira, marcado como compartilhado, para que o Banco Central calcule LTV e cobertura.

Tipos de garantia

As instruções também trazem outras garantias não fidejussórias, seguros e assemelhados (como FCVS, FGTS e FGI), garantias internacionais e operações garantidas por outras entidades. Veículos são identificados pelo chassi no SNG, e imóveis pelo CNS do cartório (6 dígitos) mais a matrícula (7 dígitos).

Informações adicionais (<Inf>)

A tag <Inf> reúne tudo o que não cabe nos campos fixos da operação. Cada informação tem tipo e subtipo (Tp) e, conforme o caso, os atributos Cd, Ident, Valor, Perc e Qtd. Os grupos mais usados num lastro de securitização:

Saídas da operação (03xx)

A saída é informada na data-base em que o evento ocorreu, com o motivo:

Aquisições e cessões

• Sem retenção de risco (10xx): 1001 adquirida de integrante do SFN, 1002 adquirida de não integrante do SFN, 1003 transferida a não integrante do SFN e controlado. Cada uma leva a data, a contraparte (raiz do CNPJ) e o valor negociado. A informação é obrigatória: natureza 02 exige 1001, natureza 03 exige 1002 e natureza 12 exige 1003, salvo quando a operação já tem informação de saída.
• Com retenção de risco entre instituições financeiras (01xx): 0101 a 0105, para cessionário e cedente de cessão com coobrigação ou com outra forma de retenção, com data, contraparte, valor e percentual.
• Com retenção de risco envolvendo não integrante do SFN (07xx), com os mesmos atributos.
• Registro adicional em cessão (12xx): obrigatório na cessão com retenção de risco nas modalidades 1511, 1512, 2001 e 2002.

Registro em sistemas autorizados (04xx e 06xx)

Quando a operação está registrada em sistema de registro, liquidação e custódia autorizado pelo Banco Central, informa-se o sistema, o código de identificação e a data do registro. Os códigos 04xx cobrem o instrumento registrado (B3/SNG, B3, C3, CERC, CSDBR, CRT4, CRDC, CIP/Nuclea, TAG, SPC Grafeno, QS, entre outros), e os 06xx cobrem o ativo registrado como lastro ou componente de cesta de instrumento de cessão fiduciária.

Outros grupos

As instruções trazem ainda vendor e interveniência (02xx), derivativos atrelados à operação, ente consignante, correspondente bancário, reestruturação de instrumentos financeiros, empréstimo entre pessoas, operação não própria, sistema de amortização, informação complementar para o RWA e fiança bancária e garantia financeira prestada.

Operações concedidas e cedidas no mesmo mês

Operação concedida e cedida sem retenção substancial de riscos na mesma data-base (por cessão civil ou endosso) também é informada: com todos os campos obrigatórios da <Op>, fluxo de vencimentos zerado, característica especial 22 e a saída 0303 (cessionário do SFN) ou 0304 (fora do SFN).

Crédito rural (<Sicor>)

Desde a data-base de agosto de 2020, as informações do antigo documento ACRP100 entram no 3040. Toda operação de modalidade 08 (financiamentos rurais) leva a tag <Sicor>, com o número de referência Bacen da cédula (RefBacen), fixo durante a vida da operação, a ordem da destinação do financiamento e os demais atributos do cadastro no Sicor.

Operações agregadas (<Agreg>)

Entram no agregado só as operações dos clientes cujo total, somando todos os vencimentos (inclusive limites e créditos a liberar), fica abaixo de R$ 200, e as concedidas no exterior em jurisdição que impede identificar a contraparte (natureza 32). Cada linha agregada informa a provisão constituída, a quantidade de operações, a quantidade de clientes e a distribuição de vencimentos, agrupadas por:

• natureza, modalidade e origem dos recursos;
• vinculação a moeda estrangeira (S ou N);
• faixa de valor da operação (1: até R$ 99,99; 2: R$ 100 a R$ 499,99; 3: R$ 500 a R$ 999,99; 4: R$ 1.000 a R$ 4.999,99; 5: acima de R$ 4.999,99);
• localização, pela unidade da federação;
• tipo de cliente e tipo de controle;
• desempenho: 01 a vencer, 02 vencidas de 15 a 30 dias, 03 de 31 a 60, 04 de 61 a 90, 05 acima de 90, 06 em prejuízo;
• característica especial, uma por agregação, pela ordem de prioridade das instruções.

No desempenho, cada operação entra numa única agregação, pelo pior vencimento que tiver: uma operação com valores em 110, 160, 210 e 250 vai como 05. Vencidas até 14 dias (v205) e operações só com limite ou crédito a liberar contam como 01.

Operações conectadas (<ConIpocs>)

Quando um mesmo instrumento registrado em sistema de registro aparece no SCR com mais de um IPOC, mas só um deles está registrado na registradora, os IPOCs são ligados na tag <ConIpocs>. É o caso do crédito rural com várias destinações num só contrato e da operação com vários mutuários informados em IPOCs separados. Não há conexão entre operações independentes que servem de lastro para LIG, LCI, LCA ou CDCA, nem entre operações independentes que só compartilham a mesma garantia.

Instrumentos financeiros e Resolução CMN 4.966

Desde a data-base de janeiro de 2025, a contabilização do instrumento vai nas tags <ContInstFinRes4966>, <Estagio> e <Perda>, que substituem a antiga <ContInstFin>. Estágios, ativo problemático e provisão mínima estão explicados no guia da Resolução CMN 4.966:

O que isso significa para a securitizadora

Três escolhas da operação pesam mais na securitização. A modalidade dos recebíveis adquiridos depende de os créditos estarem especificados e sem coobrigação (1350, com o sacado como cliente) ou não (0250 e 0450, com o cedente como devedor). A natureza registra se o cedente está fora do SFN, como uma incorporadora ou uma revenda agrícola, e se reteve riscos: sem retenção substancial, o código é 03; o código 05, com retenção, é de uso exclusivo de FIDCs. E o IPOC da operação adquirida leva o CNPJ da própria remetente, e precisa ficar estável de uma remessa para a outra.

A aquisição também deixa rastro nas informações adicionais: toda operação de natureza 03 leva a informação 1002, com a data da aquisição, a raiz do CNPJ do cedente e o valor negociado. Cada liquidação, recompra ou cessão adiante sai do documento com o código de saída da data-base em que aconteceu.

Os campos do cliente costumam estar no cadastro da originação, não na securitizadora. Para uma carteira de CRI pulverizado, porte e renda de cada pessoa física, autorização de consulta e início do relacionamento precisam vir do cedente ou do servicer, e nem sempre chegam completos. As exceções do FatAnual e o porte 0 cobrem parte das lacunas, mas a autorização de consulta tem efeito direto: sem ela, o campo vai como N.

A Akrual monta esses campos a partir do devedor vigente de cada contrato, com documento, porte, faturamento, tipo de controle e consentimento de consulta ao SCR, e aponta as pendências de cadastro por oferta antes da geração. A posição de cada contrato sai distribuída nas faixas de vencimento e de atraso, com os dias de atraso e as baixas a prejuízo por idade (até 12 e até 48 meses). O fluxo completo está na página do Documento 3040 na Akrual, e as regras da obrigação, no guia da Resolução CVM 247.