Informe mensal do FIDC, prazo e quadros do Suplemento G

O administrador do FIDC envia à CVM, até 15 dias depois do fim de cada mês, o informe mensal no modelo do Suplemento G da Resolução CVM 175 (Anexo Normativo II, art. 27, III). São dez quadros, do ativo separado por tipo de direito creditório até o resumo do que o fundo informou ao SCR do Banco Central. E o conteúdo fica público: a CVM publica os informes no Portal de Dados Abertos, com os últimos doze meses atualizados toda semana.

Este guia percorre os quadros do modelo, explica a divisão entre créditos com e sem aquisição substancial dos riscos, reúne as regras de preenchimento que mais geram dúvida e mostra como o informe conversa com as outras entregas do fundo. As regras gerais do FIDC estão no guia da Resolução CVM 175. Os artigos citados sem outra indicação são do Anexo Normativo II.

Quem envia, quando e por onde

O administrador envia o informe pelo sistema eletrônico da CVM, o Fundos.NET, em até 15 dias após o encerramento do mês a que as informações se referem (art. 27, III). O informe de outubro vence em 15 de novembro. Os dados da carteira costumam vir do gestor, do custodiante e da controladoria, mas a obrigação é do administrador.

Duas regras mudam o envio em casos específicos:

• Classe restrita. Na classe destinada só a investidores profissionais, o regulamento pode dispensar os limites de concentração. Mesmo assim, o administrador continua enviando o informe mensal, o demonstrativo das classes de investimento em cotas e o demonstrativo trimestral (art. 52, parágrafo único).
• Liquidação. Durante a liquidação da classe, de modo integrado ao plano de liquidação, o envio dessas três informações à CVM fica dispensado (art. 54, II).

Os dez quadros do Suplemento G

O cabeçalho traz a competência, o administrador, o fundo, a classe com o CNPJ, o tipo de condomínio e, no fundo aberto, os prazos de conversão e de pagamento do resgate.

O quadro X tem a redação da Resolução CVM 181, de 2023, e separa as subclasses sênior, mezanino e subordinada, com cada série. Dentro dele:

• X.5, liquidez: preenchimento compulsório só para fundos abertos, em sete faixas, de liquidez imediata a mais de 360 dias.
• X.7, garantias: valor total das garantias vinculadas aos direitos creditórios e percentual dos créditos com garantia.
• X.8, SCR: valor dos direitos creditórios reportados ao SCR por classificação de risco, de AA a H, uma vez pela classificação dos devedores e outra pela das operações.
• X.9, regularidade tributária: valor dos direitos creditórios cedidos por cedentes com débitos inscritos em Dívida Ativa da União.

Com e sem aquisição substancial dos riscos e benefícios

A divisão aparece nos quadros I, V, VI, VII e IX e vem da regra contábil do FIDC, a Instrução CVM 489 (art. 3º). O fundo classifica cada operação em um de dois grupos:

• Com aquisição substancial. O fundo assume substancialmente todos os riscos e benefícios do crédito, e o cedente dá baixa do crédito na própria contabilidade. Exemplo da norma: a cessão incondicional, com direito de vender o crédito pelo valor justo sem restrição.
• Sem aquisição substancial. O risco volta, em boa parte, ao cedente, que não dá baixa do crédito. Exemplos da norma: cessão com compromisso de revenda a preço fixo e cessão com derivativo ou seguro em que o cedente garante retorno mínimo às cotas.

A avaliação é do administrador, com critérios consistentes e passíveis de verificação, de preferência pela exposição do fundo à variação do fluxo de caixa esperado do crédito (art. 4º). A coobrigação do cedente costuma pesar nessa conta, e a PDD entra no quadro I como provisão para redução no valor de recuperação.

Regras de preenchimento que geram dúvida

Debêntures, CRI e CRA como direitos creditórios. Em 30 de abril de 2025, a CVM e a ANBIMA alinharam que os ativos considerados direitos creditórios para o limite de 50% do art. 44, mesmo representados por debêntures, CRI, CRA, notas promissórias comerciais ou notas comerciais, vão no quadro I, item 2, alíneas a e/ou b. Cotas de FIDC ficam na alínea h, e a alínea c fica só para ativos financeiros de liquidez (art. 2º, II). O documento avisa que a CVM ainda vai ajustar esses campos.

Cedentes relevantes. O quadro I pede o CPF ou CNPJ e o percentual de cada cedente que represente mais de 10% do PL.

Coerência com o Documento 3040. O quadro X.8 resume o que o fundo informou ao SCR pelas classificações de risco. Se a soma por classificação não bate com o Documento 3040 do mesmo mês, a divergência aparece entre duas entregas públicas ou fiscalizadas.

Concentração. O quadro VIII lista os 25 maiores devedores com o percentual do PL, o mesmo número que o gestor acompanha no limite de concentração por devedor.

O informe é público

A CVM publica os informes mensais de FIDC no Portal de Dados Abertos. Os arquivos dos últimos doze meses são atualizados toda semana, com as novas apresentações e as reapresentações, e há histórico desde 2013. Desde novembro de 2023, os quadros X.8 e X.9 ficam num arquivo próprio.

Qualquer pessoa pode ler nesses arquivos a carteira, a inadimplência por faixa, os maiores devedores e as taxas praticadas de cada classe. Um erro de preenchimento fica visível até ser corrigido por reapresentação.

As outras entregas periódicas do FIDC

O demonstrativo trimestral é o lugar da verificação de lastro e do resultado do registro dos créditos; o guia de verificação de lastro no FIDC detalha esse conteúdo. O envio ao SCR está no guia da Resolução CVM 247.

Checklist do informe mensal

1. Prazo: competência fechada e informe enviado até o 15º dia do mês seguinte.
2. Classificação: cada operação no grupo com ou sem aquisição substancial, com o critério documentado.
3. Ativo: créditos abertos por situação, provisão lançada e cedentes acima de 10% do PL identificados.
4. Títulos que contam como direito creditório: debêntures, CRI e CRA nas alíneas a ou b do quadro I.
5. Faixas: saldo a vencer, inadimplência e pagamentos antecipados nas dez faixas de cada quadro.
6. Negócios do mês: aquisições, alienações, substituições e recompras batendo com as cessões registradas.
7. Devedores e taxas: 25 maiores devedores e taxas mínima, média ponderada e máxima.
8. Cotas: cotistas, cotas, rentabilidade, captações, resgates e amortizações por subclasse e série.
9. SCR: quadro X.8 conferido contra o Documento 3040 da mesma data-base.
10. Registro: arquivo enviado e recibo guardados; reapresentação feita quando houver erro.

Como a Akrual apoia o administrador do FIDC

A plataforma gera o Informe Mensal do FIDC no leiaute do Fundos.NET, confere os dados antes do envio e guarda o arquivo enviado com hash. O administrador faz o envio no Fundos.NET, e a plataforma registra o protocolo e o recibo.

Na mesma plataforma, PL, cotas por classe, subordinação, aging, PDD e swaps aparecem dia a dia numa tela só. A PDD é calculada em três estágios, com efeito vagão e régua de atraso com vigência, contrato a contrato. A Akrual também gera o Documento 3040 do SCR e acompanha a remessa; a instituição transmite o arquivo ao Banco Central pelo canal oficial do BCB.

A rotina completa está na página de software para FIDC, e o envio ao SCR, na página do Documento 3040.