Regulação

Obrigações regulatórias do crédito estruturado, norma a norma

Securitizadoras, fundos, agentes fiduciários, escrituradores, custodiantes e emissores cumprem obrigações da CVM, do Banco Central, da B3, da ANBIMA e da Receita Federal. Cada obrigação aparece aqui com a referência na norma, o prazo e o destinatário, e com o que a plataforma faz para a instituição cumpri-la.

São cerca de 400 obrigações, norma a norma. Ajudamos a sua instituição a cumprir todas as sistêmicas, as que dependem de arquivo, cálculo, prazo ou registro. As demais são deveres da própria instituição, e a maior parte delas também tem apoio da plataforma no registro, no prazo ou no documento.

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Prazo em 31 de outubro de 2027

Documento 3040 para securitizadoras

Pela Resolução CVM 247, as securitizadoras já registradas na CVM têm até 31 de outubro de 2027 para passar a enviar o Documento 3040 ao SCR. A plataforma gera o documento, acompanha a remessa e guarda a comunicação prévia a cada devedor.

Por norma

Cada página reúne as obrigações de uma norma ou de um regulador, por tema, com o que a plataforma faz em cada uma.

Banco Central e CMN

SCR, lastro, CCS, ouvidoria e segurança cibernética.

CVM

Fundos, securitizadoras, agente fiduciário, escrituração, custódia, emissores e ofertas.

B3 e ANBIMA

Regulamentos do balcão e da depositária e códigos de autorregulação.

COAF, Receita Federal e leis

Prevenção à lavagem de dinheiro, tributos e as leis que regem cada papel.

Por participante

Escolha o seu papel na operação. Cada lista começa pelas normas com mais obrigações para esse participante.

Perguntas frequentes sobre as obrigações regulatórias

Quem responde ao regulador pelas obrigações destas páginas?

A instituição: a securitizadora, o administrador, o escriturador ou o participante que a norma nomeia. A Akrual fornece a tecnologia. A plataforma gera os arquivos, controla os prazos e guarda a evidência de cada entrega, e a instituição envia e assina.

O que é uma obrigação sistêmica e o que é uma obrigação da instituição?

Sistêmica é a obrigação que depende de arquivo, cálculo, prazo ou registro, e que um sistema gera ou controla. A obrigação da instituição depende de um ato dela, como indicar um diretor, assinar um contrato, aderir a um código ou aprovar uma política. Nesse caso, a plataforma ajuda com o registro, o prazo ou o documento.

A plataforma envia os arquivos ao regulador?

A plataforma gera o arquivo e registra o envio. A transmissão é feita pela instituição, no canal do regulador: o Fundos.NET para os informes da CVM, o portal da ANBIMA e o canal oficial do Banco Central para o Documento 3040.

De onde vem cada obrigação listada?

Do texto da norma, do regulamento ou do manual. Cada linha cita o dispositivo de origem, o prazo e o destinatário, e as páginas separam as obrigações por tema ou por norma.

Por onde começar?

Pela lista do seu papel na operação, no bloco "Por participante", ou pela norma com o prazo mais próximo. Para a securitizadora registrada na CVM, o Documento 3040 da Resolução CVM 247 tem prazo em 31 de outubro de 2027.

Veja as obrigações do seu papel com os dados da sua operação

Na demonstração, a equipe da Akrual mostra os arquivos, os prazos e as evidências das normas que valem para você. Os produtos estão em Soluções, e a rotina de cada papel, em Segmentos.

Solicitar demonstração

A Akrual fornece a tecnologia: a plataforma registra, calcula, controla os prazos e guarda a prova de cada etapa. A obrigação perante a CVM, o Banco Central e os demais reguladores continua com a instituição.

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