Banco Central e CMN

Obrigações do Banco Central e do CMN além do SCR

Além do SCR, normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional pedem controles do lastro, como as vedações da Resolução CMN 5.118 e a agenda de recebíveis de cartão, e deveres das instituições autorizadas: CCS, STR, ouvidoria e segurança cibernética. A página reúne essas obrigações, norma a norma.

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Obrigações e o que a plataforma faz em cada uma

Cada obrigação traz a referência na norma, o prazo e o destinatário. O trecho "Na Akrual" diz o que a plataforma gera, calcula, controla ou guarda para a instituição.

Resolução CMN 5.118 (lastro de CRI e CRA) 2 obrigações

  • Não usar como lastro de CRI ou CRA dívida de companhia aberta fora do setor, de instituição financeira, de partes relacionadas ou de reembolso de despesas

    Norma
    Resolução CMN 5.118/2024
    Referência
    Vedações de lastro de CRI e CRA
    Prazo
    Na emissão
    Destinatário
    CVM, investidores

    Na AkrualAs vedações de lastro de CRI e CRA entram como regra de elegibilidade e barram o crédito vedado antes da emissão.

  • Para lastrear CRI, respeitar as vedações: companhia aberta só do setor imobiliário, créditos entre partes relacionadas e reembolso de despesas

    Norma
    Resolução CMN 5.118/2024
    Referência
    Res. CMN 5.118/2024
    Prazo
    Na emissão
    Destinatário
    Securitizadora, CVM

    Na AkrualAs vedações de lastro de CRI viram regras de elegibilidade conferidas na cessão: setor da companhia, partes relacionadas e reembolso de despesas.

Resolução CMN 4.734 (recebíveis de cartão) 1 obrigação

  • Receber e controlar a agenda de recebíveis de cartão registrada

    Norma
    Resolução CMN 4.734/2019
    Referência
    Registro de recebíveis de arranjos de pagamento
    Prazo
    Contínua
    Destinatário
    Registradora

    Na AkrualA plataforma recebe a agenda de recebíveis de cartão por integração com a registradora e acompanha cada unidade de recebível da carteira.

Duplicata escritural (Lei 13.775 e Resolução BCB 339) 1 obrigação

  • Registrar a duplicata escritural em entidade autorizada, vinculada à NF-e, e registrar a cessão

    Norma
    Lei 13.775/2018; Res. BCB 339/2023
    Referência
    Lei 13.775; Res. BCB 339
    Prazo
    Na emissão e na aquisição
    Destinatário
    Escrituradora, registradora

    Na AkrualO registro de cada duplicata escritural é controlado com protocolo e status, a remessa sai em CNAB 444, e a NF-e fica ligada ao lastro.

Cadastro de Clientes do SFN (CCS) 1 obrigação

  • Informar ao CCS o relacionamento com cada cliente e atender ao detalhamento

    Norma
    Resolução BCB 179/2022 (CCS)
    Referência
    arts. 1º a 4º
    Prazo
    Até 8h do 2º dia útil; detalhamento no dia útil seguinte
    Destinatário
    BCB

    Na AkrualInício e fim de cada relacionamento com cliente viram o arquivo diário do CCS, e o detalhamento pedido pelo Banco Central sai do mesmo cadastro.

Ouvidoria 2 obrigações

  • Dar resposta conclusiva da ouvidoria

    Norma
    Res. CMN 4.860/2020 e Res. BCB 28/2020
    Referência
    Res. CMN 4.860, art. 6º, §2º; Res. BCB 28, art. 7º, §2º
    Prazo
    10 dias úteis
    Destinatário
    Demandante

    Na AkrualA reclamação entra na fila de atendimento com teto de 10 dias úteis para a resposta conclusiva e alerta de atraso.

  • Elaborar e divulgar o relatório semestral da ouvidoria

    Norma
    Res. CMN 4.860/2020 e Res. BCB 28/2020
    Referência
    Res. CMN 4.860, arts. 12 e 13; Res. BCB 28, arts. 13 e 14
    Prazo
    Semestral
    Destinatário
    Auditoria, conselho, público

    Na AkrualO relatório semestral da ouvidoria sai da fila de atendimento, com reclamações por assunto, prazos cumpridos e atrasos do período.

Segurança cibernética 1 obrigação

  • Comunicar ao BCB os incidentes relevantes e as crises

    Norma
    Res. CMN 4.893/2021 e Res. BCB 85/2021
    Referência
    art. 20, III
    Prazo
    Tempestiva
    Destinatário
    BCB

    Na AkrualO incidente relevante fica registrado com o instante, e a comunicação ao Banco Central sai do mesmo registro com protocolo.

Obrigações da instituição, com apoio da plataforma

Estas obrigações dependem de um ato da própria instituição, como assinar um contrato, indicar um diretor ou aprovar uma política. A plataforma ajuda com o registro, o prazo ou o documento.

  • Indicar o diretor de segurança cibernética e apresentar o relatório anual de incidentes

    Norma
    Res. CMN 4.893/2021 e Res. BCB 85/2021
    Referência
    arts. 7º, 8º e 10
    Prazo
    Data-base 31/12, até 31 de março
    Destinatário
    Comitê de risco e conselho

    Na AkrualO prazo de 31 de março do relatório anual de incidentes entra no calendário ao registrar o contrato, e o envio fica registrado.

Para quem vale e o que ler

Participantes

Na Akrual

Perguntas frequentes

A plataforma aplica as vedações de lastro da Resolução CMN 5.118?

Sim. As vedações de lastro de CRI e CRA entram como regras de elegibilidade e barram o crédito vedado antes da emissão.

Como a plataforma apoia a ouvidoria?

A reclamação entra na fila de atendimento com teto de 10 dias úteis para a resposta conclusiva e alerta de atraso, e o relatório semestral sai da mesma fila.

E os deveres de segurança cibernética?

Indicar o diretor, comunicar a contratação de nuvem e fazer o teste de intrusão são deveres da instituição. A plataforma registra o incidente relevante com o instante, e a comunicação ao Banco Central sai do mesmo registro, com protocolo.

Outras normas

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Na demonstração, a equipe da Akrual mostra os arquivos, os prazos e as evidências desta norma a partir de uma operação sua.

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A Akrual fornece a tecnologia: a plataforma registra, calcula, controla os prazos e guarda a prova de cada etapa. A obrigação perante o Banco Central continua com a instituição.

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