CVM · Ofertas públicas

Obrigações da Resolução CVM 160 na oferta pública

A Resolução CVM 160 regula as ofertas públicas de valores mobiliários. Durante a distribuição, contam o prazo de 180 dias, o resumo mensal e o anúncio de encerramento. Depois, o emissor sem registro na CVM divulga demonstrações, fato relevante e as comunicações do agente fiduciário. A página mostra o que a plataforma controla em cada etapa.

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Obrigações e o que a plataforma faz em cada uma

Cada obrigação traz a referência na norma, o prazo e o destinatário. O trecho "Na Akrual" diz o que a plataforma gera, calcula, controla ou guarda para a instituição.

Ofertas públicas 3 obrigações

  • Concluir a distribuição em até 180 dias e divulgar o encerramento

    Referência
    arts. 47, 48 e 76
    Prazo
    180 dias do anúncio de início
    Destinatário
    Mercado, CVM

    Na AkrualO prazo da distribuição, os compromissos, as boletas e o boletim de subscrição ficam na plataforma, com o encerramento registrado (disponível sob habilitação).

  • Enviar o resumo mensal da distribuição

    Referência
    art. 83, VI
    Prazo
    Até 15 dias após cada mês
    Destinatário
    CVM

    Na AkrualAs integralizações do mês saem por série e por dia, valorizadas pelo PU do dia, como base do resumo mensal da distribuição.

  • Concluir a distribuição em até 180 dias e divulgar o anúncio de encerramento

    Referência
    arts. 48 e 76
    Prazo
    Por oferta
    Destinatário
    CVM, mercado

    Na AkrualO prazo de 180 dias da distribuição é controlado por oferta, e o anúncio de encerramento sai individual ou em lote.

Divulgação 2 obrigações

  • Divulgar fato relevante

    Referência
    art. 89, VI
    Prazo
    Imediato
    Destinatário
    Investidores, B3

    Na AkrualO fato relevante é publicado na página pública de governança no mesmo dia, com data e versão.

  • Divulgar no site o relatório anual e as comunicações do agente fiduciário

    Referência
    art. 89, VII
    Prazo
    No dia do recebimento
    Destinatário
    Investidores

    Na AkrualO relatório anual e as comunicações do agente fiduciário são publicados na página de governança no dia em que chegam.

Informações periódicas 1 obrigação

  • Sem registro de emissor, divulgar as demonstrações anuais auditadas no site por 3 anos e no sistema da entidade do mercado

    Referência
    art. 89, I a IV e §3º
    Prazo
    3 meses do fim do exercício
    Destinatário
    Investidores, B3

    Na AkrualAs demonstrações auditadas ficam publicadas na página de governança por 3 anos, com o prazo de 3 meses no calendário.

Para quem vale e o que ler

Participantes

Guias da norma

Na Akrual

Perguntas frequentes

A plataforma controla o prazo de 180 dias da distribuição?

Sim. O prazo é controlado por oferta, com compromissos, boletas e boletim de subscrição na plataforma, e o anúncio de encerramento sai individual ou em lote. A distribuição primária está disponível sob habilitação.

De onde sai o resumo mensal da distribuição?

Das integralizações do mês, por série e por dia, valorizadas pelo PU do dia.

O emissor sem registro na CVM também divulga informações?

Divulga. As demonstrações anuais auditadas ficam no site por 3 anos, e o fato relevante e as comunicações do agente fiduciário saem no dia. Na plataforma, tudo isso é publicado na página de governança, com data e versão.

Outras normas

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Na demonstração, a equipe da Akrual mostra os arquivos, os prazos e as evidências desta norma a partir de uma operação sua.

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A Akrual fornece a tecnologia: a plataforma registra, calcula, controla os prazos e guarda a prova de cada etapa. A obrigação perante a CVM continua com a instituição.

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