CVM · Agente fiduciário
Obrigações da Resolução CVM 17 para o agente fiduciário
A Resolução CVM 17 pede ao agente fiduciário que acompanhe cada emissão de perto: obrigações da escritura, garantias, índices, pagamentos, assembleias e o relatório anual. A norma também traz deveres do emissor perante o agente. Para cada obrigação, a página mostra o que a plataforma registra, mede e gera.
Obrigações e o que a plataforma faz em cada uma
Cada obrigação traz a referência na norma, o prazo e o destinatário. O trecho "Na Akrual" diz o que a plataforma gera, calcula, controla ou guarda para a instituição.
Cadastro e registros 3 obrigações
Manter atualizada a relação de titulares e endereços recebida do escriturador
Na AkrualOs titulares de cada série ficam no livro de registro por titular, e os detentores batem com a medição de cotas.
Solicitar certidões atualizadas do devedor, do cedente, do garantidor ou do coobrigado
Na AkrualO pedido de certidão sai pela obrigação do calendário, o documento recebido fica anexado com data, e a situação do CNPJ é consultada na Receita.
Guardar todos os documentos e informações exigidos
Na AkrualArquivos enviados ficam guardados com hash e retenção de cinco anos, e cada documento da emissão fica imutável depois de gravado.
Divulgação ao investidor 2 obrigações
Enviar o relatório ao emissor no mesmo prazo, mantê-lo no site por 3 anos e manter no site a lista atualizada das emissões
Na AkrualO relatório anual vai ao emissor no prazo e fica publicado no site, junto com a lista das emissões em que a instituição atua.
Divulgar no site as manifestações sobre substituição de garantia e alteração estatutária e os editais das assembleias que convocar, por 3 anos
Na AkrualManifestações e editais entram como documentos públicos da emissão e ficam no site com a data de publicação.
Prazos e comunicações 2 obrigações
Acompanhar as informações periódicas do emissor e fiscalizar as cláusulas da escritura, em especial as obrigações de fazer e de não fazer
Na AkrualCada obrigação da escritura vira uma tarefa com responsável, prazo e prova de cumprimento, e a IA propõe a lista a partir do documento: a pessoa aprova.
Divulgar a comunicação de inadimplemento do emissor e enviá-la ao emissor, ao depositário central e à entidade do mercado
Na AkrualQuando a obrigação vence sem cumprimento, a notificação aos envolvidos sai pelo calendário, com assinatura eletrônica, data registrada e o próximo passo até a assembleia.
Gestão da carteira 2 obrigações
Acompanhar índices financeiros e a estrutura da securitização (subordinação, razão de garantia, reforço) para identificar inadimplemento
Na AkrualÍndices financeiros, subordinação e razão de garantia são medidos com farol e alerta, e a quebra abre o evento de avaliação.
Acompanhar a administração do patrimônio separado pelas informações divulgadas pela securitizadora
Na AkrualO Painel da Operação mostra saúde, passivo, caixa, lastro, garantias e covenants de cada patrimônio separado, com permissão por bloco para o agente fiduciário.
Pagamentos e eventos 2 obrigações
Acompanhar resgate, amortização, repactuação e pagamento de juros do período
Na AkrualCada pagamento passa pela confirmação entre securitizadora, agente fiduciário, B3 e banco liquidante, com o valor congelado e o histórico de cada etapa.
Coordenar o sorteio das debêntures a serem resgatadas
Na AkrualO sorteio das debêntures a resgatar roda na plataforma, e o resultado fica guardado com a lista dos títulos sorteados e a data.
Informes periódicos 1 obrigação
Divulgar o relatório anual de cada emissão
Na AkrualO relatório anual de cada emissão sai em Word, Excel ou HTML com os incisos do art. 15, e a opinião do agente fiduciário entra no texto.
Garantias 1 obrigação
Verificar constituição, valor, suficiência e exequibilidade das garantias, opinar sobre substituição e intimar o reforço
Na AkrualCada bem em garantia tem medição e laudo, e o Painel da Operação mostra as garantias de cada oferta com a medição mais recente.
Lastro e cessão 1 obrigação
Verificar os procedimentos do emissor para a existência e a integridade do lastro e relatar no relatório anual
Na AkrualA seção de verificação do lastro entra no relatório anual, e o registro de cada crédito na registradora é controlado com protocolo e status.
Assembleias 1 obrigação
Convocar e comparecer às assembleias; em assembleia digital convocada pelo AF, registrar presença e votos, gravar e guardar por 5 anos
Na AkrualNa assembleia digital, a plataforma registra a presença e o voto de cada titular e guarda a gravação com a ata.
Despesas 1 obrigação
Prestar contas ao emissor das despesas de proteção dos titulares; em CRI e CRA, imputá-las ao patrimônio separado
Na AkrualCada despesa da oferta tem rateio, reembolso e aprovação por outra pessoa, e a prestação de contas sai por oferta.
Covenants e agente fiduciário 1 obrigação
Cumprir os covenants financeiros e prestar ao agente fiduciário as informações de que ele precisa
Na AkrualOs covenants financeiros têm farol e projeção mensal, e o agente fiduciário acompanha a emissão no painel da operação com acesso próprio.
Obrigações da instituição, com apoio da plataforma
Estas obrigações dependem de um ato da própria instituição, como assinar um contrato, indicar um diretor ou aprovar uma política. A plataforma ajuda com o registro, o prazo ou o documento.
Comunicar à CVM a própria substituição
Na AkrualA comunicação à CVM é do agente fiduciário. A troca entra como aditamento com data de vigência, e o prazo fica no calendário com responsável.
Para quem vale e o que ler
Perguntas frequentes
A plataforma gera o relatório anual do agente fiduciário?
Sim. O relatório anual de cada emissão sai em Word, Excel ou HTML com os incisos do art. 15, e a opinião do agente fiduciário entra no texto. O relatório vai ao emissor no prazo e fica publicado no site.
Como as obrigações da escritura viram rotina?
Cada obrigação da escritura vira uma tarefa com responsável, prazo e prova de cumprimento. A IA propõe a lista a partir do documento, e a pessoa aprova.
O que acontece quando o emissor deixa de cumprir uma obrigação?
A notificação aos envolvidos sai pelo calendário, com assinatura eletrônica e data registrada, e o fluxo mostra o próximo passo até a assembleia. A divulgação da comunicação de inadimplemento continua com o agente fiduciário.
Outras normas
- Documento 3040 (SCR)
- Documento 3044 (SCR)
- Resolução CVM 175 (fundos)
- Resolução CVM 60 (securitizadoras)
- Resolução CVM 33 (escriturador)
- Resolução CVM 32 (custodiante)
- Resolução CVM 21 (gestor e administrador)
- Resolução CVM 88 (crowdfunding)
- Resolução CVM 80 (emissores)
- Resolução CVM 160 (ofertas públicas)
- Outras normas da CVM
- Outras normas do BCB e do CMN
- PLD/FTP (lavagem de dinheiro)
- B3 (balcão e depositária)
- ANBIMA (códigos e guias)
- Tributos (Receita Federal)
- Leis do mercado
Veja estas obrigações com os dados da sua operação
Na demonstração, a equipe da Akrual mostra os arquivos, os prazos e as evidências desta norma a partir de uma operação sua.
A Akrual fornece a tecnologia: a plataforma registra, calcula, controla os prazos e guarda a prova de cada etapa. A obrigação perante a CVM continua com a instituição.