CVM · Fundos de investimento
Obrigações da Resolução CVM 175 para FIDC, FII, Fiagro e FRF
A Resolução CVM 175 divide os deveres do fundo entre administrador, gestor, custodiante e servicer. A página reúne as obrigações da Parte Geral e dos Anexos I, II, III e VI, separadas por tema: informes, cotas, lastro e cessão, carteira, cobrança e demonstrações. Para cada uma, o que a plataforma gera, confere ou controla.
Obrigações e o que a plataforma faz em cada uma
Cada obrigação traz a referência na norma, o prazo e o destinatário. O trecho "Na Akrual" diz o que a plataforma gera, calcula, controla ou guarda para a instituição.
Informes periódicos 12 obrigações
Enviar o informe mensal do FIDC no modelo do Suplemento G
Na AkrualA plataforma gera o Informe Mensal do FIDC no leiaute do Fundos.NET, confere os dados antes do envio e guarda o arquivo enviado com hash.
Enviar o demonstrativo trimestral: verificação de lastro, créditos recusados pela registradora, ações judiciais, relatório do gestor e precatórios
Na AkrualA plataforma monta o demonstrativo trimestral do FIDC com a verificação de lastro, os créditos recusados pela registradora, as ações judiciais e os precatórios do período.
Gestor: entregar ao administrador o relatório trimestral (originadores acima de 10%, garantias, forma da cessão, pré-pagamentos, alienações, fatos que afetaram os fluxos)
Na AkrualA plataforma reúne originadores relevantes, garantias, pré-pagamentos e fatos que afetaram os fluxos no relatório trimestral que o gestor entrega ao administrador.
Enviar o demonstrativo de composição e diversificação (CDA) das classes de investimento em cotas
Na AkrualA plataforma gera o demonstrativo de composição e diversificação da carteira das classes que investem em cotas, a partir da posição de cada ativo.
Gerar e enviar o informe mensal do FII no formulário eletrônico
Na AkrualA plataforma gera o informe mensal do FII no leiaute do Fundos.NET, com cotistas, PL e carteira tirados da mesma base, e registra o envio.
Enviar o informe trimestral do FII
Na AkrualA plataforma gera o informe trimestral do FII com a carteira de imóveis e títulos, o resultado de cada ativo e o registro do envio.
Enviar o informe anual do FII e reenviá-lo a cada nova oferta
Na AkrualA plataforma gera o informe anual do FII com prestadores, ativos, assembleias e despesas, e prepara a nova versão a cada oferta de cotas.
Enviar o informe mensal do Fiagro
Na AkrualA plataforma gera o informe mensal do Fiagro com cotas, PL e carteira tirados da mesma base, e registra o envio.
Enviar o demonstrativo trimestral de composição e diversificação da carteira do Fiagro
Na AkrualA plataforma gera o demonstrativo trimestral de composição e diversificação da carteira do Fiagro a partir da posição de cada ativo.
Enviar o informe anual do Fiagro e reenviá-lo a cada nova distribuição
Na AkrualA plataforma gera o informe anual do Fiagro com prestadores, ativos, assembleias e despesas, e prepara a nova versão a cada distribuição de cotas.
Enviar o informe diário do fundo
Na AkrualA plataforma gera o informe diário de cada classe com PL, cota, aplicações e resgates do dia, e registra o envio.
Enviar balancete, demonstrativo de composição e diversificação (CDA) e perfil mensal
Na AkrualBalancete, composição da carteira e perfil mensal de cada classe saem da mesma base contábil e de posições, prontos para o envio à CVM.
Gestão da carteira 7 obrigações
Gestor: monitorar subordinação, adimplência e taxa de retorno (pagamentos, pré-pagamentos, inadimplência)
Na AkrualSubordinação, adimplência, pré-pagamentos e retorno da carteira são medidos com farol e alerta, e a quebra abre o evento de avaliação para a equipe decidir.
Respeitar os limites da carteira (mais de 50% em direitos creditórios em 180 dias, 20% por devedor)
Na AkrualA concentração por devedor e a parcela da carteira em direitos creditórios são medidas com farol e alerta, contra os limites do regulamento.
Manter a carteira enquadrada nos limites de composição e concentração do regulamento
Na AkrualOs limites de composição e concentração do regulamento são medidos com farol e alerta, e a quebra abre o evento de avaliação para a equipe decidir.
Gestor: manter liquidez compatível com o resgate e fazer testes de estresse periódicos
Na AkrualOs testes de estresse de liquidez mostram a origem de cada número, e o painel de concentração tem simulador para a gestora conferir a carteira.
Gestor: respeitar os limites de concentração por emissor e por modalidade
Na AkrualOs limites por emissor e por modalidade de ativo são medidos com farol e alerta, contra o regulamento de cada classe.
Monitorar as hipóteses de liquidação antecipada
Na AkrualCada hipótese de liquidação antecipada do regulamento vira covenant com farol, e a quebra abre o evento de avaliação para a equipe decidir.
Fornecer ao gestor os dados de pagamentos, atrasos e eventos que afetam os fluxos
Na AkrualO arquivo mensal do servicer chega por link de entrega e entra com aprovação, e os números diários entram por tela ou planilha com alerta de atraso.
Prazos e comunicações 6 obrigações
Em classes com precatórios federais, monitorar impugnações e eventos de reavaliação e divulgar comunicado ou fato relevante
Na AkrualO status processual de cada precatório fica acompanhado na carteira, e a impugnação ou a reavaliação abre o alerta para o comunicado ao mercado.
Divulgar fato relevante assim que conhecido aos cotistas, ao mercado, à CVM e no site
Na AkrualO fato relevante entra como documento público na página de governança do site, com a data de publicação.
Enviar as demonstrações anuais do FIDC dentro do prazo de 90 dias
Na AkrualO prazo das demonstrações anuais do FIDC aparece no painel de prazos regulatórios, com aviso antes do vencimento e o registro do envio.
Controlar o prazo do informe mensal do FII, conferir pré-requisitos e guardar a trilha do envio
Na AkrualO prazo do informe mensal do FII aparece no painel de prazos, com conferência dos pré-requisitos antes do envio e o registro de cada entrega.
Gestor: enviar ao administrador cópia de cada documento firmado em nome da classe
Na AkrualCada documento firmado em nome da classe fica disponível ao administrador na mesma base, com a data da assinatura e o prazo de envio controlado.
Elaborar e divulgar as informações periódicas e eventuais no prazo, sob multa diária
Na AkrualCada entrega regulatória aparece com prazo e urgência no painel, com conferência antes do envio e o arquivo enviado guardado com hash.
Lastro e cessão 6 obrigações
Gestor: validar elegibilidade, composição e diversificação de cada crédito, individualmente ou por amostra
Na AkrualA regra de elegibilidade do regulamento, cadastrada uma vez, filtra cada crédito do borderô na entrada e guarda o resultado da validação.
Gestor: usar na validação dados de serviços de proteção ao crédito e do cadastro positivo
Na AkrualNa validação de cada crédito, a plataforma consulta serviços de proteção ao crédito e o cadastro positivo e guarda o resultado da consulta.
Registrar os direitos creditórios em registradora autorizada pelo BCB
Na AkrualO registro de cada direito creditório na registradora é controlado com protocolo e status, e a remessa de duplicatas sai em CNAB 444.
Gestor: verificar o risco de ineficácia da cessão por motivo fiscal e informá-lo no termo de adesão e no material de divulgação
Na AkrualNa aquisição, a plataforma consulta a situação fiscal do cedente e guarda o resultado para o aviso de risco no termo de adesão.
Gestor: verificar existência, integridade e titularidade do lastro, por crédito ou por amostra
Na AkrualA plataforma lista cada lastro com seus documentos, aponta o documento ausente e guarda o pacote de verificação com hash.
Custodiante: verificar trimestralmente o lastro dos créditos substituídos e dos inadimplidos
Na AkrualA cada trimestre, a plataforma separa os créditos substituídos e os inadimplidos e monta o pacote de verificação do lastro deles, com os documentos de cada um.
Divulgação ao investidor 5 obrigações
Manter a lâmina da classe aberta ao público em geral e reenviá-la após mudança de regulamento
Na AkrualA lâmina da classe aberta sai do motor de relatórios com os dados do fundo, e uma nova versão é gerada a cada mudança de regulamento.
Divulgar o relatório dos representantes de cotistas
Na AkrualO relatório dos representantes de cotistas entra como documento público do fundo e fica disponível no site, com a data de publicação.
Divulgar a avaliação dos imóveis, bens e direitos adquiridos
Na AkrualCada imóvel tem o laudo de avaliação ligado à medição, com número, data e valor, e o laudo vai aos cotistas como documento público do fundo.
Disponibilizar a demonstração de desempenho da classe
Na AkrualA demonstração de desempenho de cada classe sai da série histórica de cotas e despesas, nas datas de fevereiro e de agosto.
Gestor: elaborar o material de divulgação da classe para os distribuidores
Na AkrualO material de divulgação da classe sai do motor de relatórios com os dados vivos do fundo, no modelo da gestora.
Cotas e cotistas 4 obrigações
Calcular e divulgar o valor da cota e o PL das classes abertas
Na AkrualA plataforma calcula o PL e o valor da cota de cada classe a cada dia útil, numa tela com subordinação, aging e PDD.
Disponibilizar o extrato mensal ao cotista, com dispensa por opção dele
Na AkrualO cotista recebe o extrato mensal pela plataforma, e a dispensa do extrato fica registrada quando ele opta por ela.
Manter o registro de cotistas, compartilhado com o escriturador
Na AkrualOs detentores de cada série batem com a medição de cotas, e o livro de registro por titular fica guardado com histórico.
Receber e processar pedidos de resgate das classes abertas
Na AkrualO resgate verifica a disponibilidade de cotas e calcula o IR e o IOF a reter de cada investidor.
Demonstrações financeiras 3 obrigações
Manter contabilidade própria e segregada por fundo e por classe
Na AkrualCada fundo e cada classe têm razão contábil próprio em partidas dobradas, com balancete calculado e o histórico de cada lançamento.
Levantar e enviar as demonstrações anuais auditadas de cada fundo
Na AkrualO pacote de demonstrações sai numa planilha com balancete, balanço, DRE e DFC, e o auditor trabalha dentro do sistema com o período travado.
Constituir PDD por metodologia própria e reportá-la por contrato
Na AkrualA PDD é calculada contrato a contrato em três estágios, com efeito vagão e régua de atraso com vigência, e a mesma régua alimenta o Documento 3040.
Cobrança 3 obrigações
Cobrar e receber, em nome da classe, os créditos vencidos e não pagos
Na AkrualO retorno do banco baixa os títulos com prévia por título, e um sistema de cobrança externo lista as parcelas a cobrar e dá baixa pela API.
Não receber nem orientar depósito em conta que não seja da classe ou conta vinculada, e repassar o recebido
Na AkrualO pagamento de parcela cedida que cai em outra conta vira obrigação de repasse, com fila e transferência aprovada para a conta da classe.
Informar as ações judiciais de cobrança e o patrimônio em risco
Na AkrualOs processos judiciais de cobrança entram por planilha do escritório, com provisão por processo e o bloco de processos no Painel da Operação.
Cadastro e registros 2 obrigações
Manter registro separado das negociações entre a classe e administrador, gestor, custodiante, registradora, consultoria ou partes relacionadas
Na AkrualCada negociação da classe com administrador, gestor, custodiante ou parte relacionada fica num registro próprio, com data, valor e contraparte, pronto para a CVM.
Guardar documentos e comunicações por 5 anos
Na AkrualArquivos enviados e recebidos ficam guardados com hash e retenção de cinco anos, com a trilha de quem enviou e quando.
Assembleias 1 obrigação
Manter o livro de atas e a lista de presença das assembleias
Na AkrualAs atas de cada assembleia ficam guardadas como documentos do fundo, ligadas ao pedido e à data da reunião.
Obrigações da instituição, com apoio da plataforma
Estas obrigações dependem de um ato da própria instituição, como assinar um contrato, indicar um diretor ou aprovar uma política. A plataforma ajuda com o registro, o prazo ou o documento.
Gestor: formalizar corretamente os documentos da cessão
Na AkrualA formalização é do gestor. A esteira de cessão confere os documentos de cada operação com análise jurídica por IA: a IA propõe, a pessoa aprova.
Convocar e realizar assembleias, deliberar as demonstrações e divulgar edital, ata e resumo das decisões nos prazos
Na AkrualConvocar e deliberar cabe ao administrador. Pedido, andamento e ata de cada assembleia ficam ligados à obrigação, com o efeito da decisão no calendário.
Aplicar subsidiariamente as regras da categoria predominante da carteira (por exemplo, as do FIDC)
Na AkrualO enquadramento cabe ao administrador. Quando a carteira é de direitos creditórios, os controles do FIDC rodam no Fiagro: elegibilidade, covenants e PDD.
Manter atualizado na CVM o cadastro do fundo e a lista de prestadores
Na AkrualA atualização na CVM é do administrador. Os prestadores de cada fundo ficam registrados por papel e vigência, prontos para conferir o cadastro.
Manter serviço de atendimento ao cotista
Na AkrualO serviço é do administrador. Os pedidos dos cotistas entram com prazo e responsável, e o histórico de cada atendimento fica guardado (disponível sob habilitação).
Agir de imediato quando o PL da classe ficar negativo
Na AkrualAs medidas são do administrador. O PL de cada classe é calculado a cada dia útil, e o valor negativo aparece no estado diário do fundo.
Informar de imediato ao administrador os fatos relevantes de que tiver conhecimento
Na AkrualA comunicação é do servicer. O fato informado fica registrado num chamado ligado à oferta, com data e histórico, e o administrador recebe o aviso.
Seguir as normas de conduta dos prestadores de serviço da classe
Na AkrualA conduta é do servicer. Nada entra na carteira sem revisão do lote, e cada decisão sobre o arquivo recebido tem autor e data.
Para quem vale e o que ler
Participantes
Guias da norma
Perguntas frequentes
Quem envia o informe mensal do FIDC à CVM?
O administrador, pelo Fundos.NET. A plataforma gera o informe mensal no leiaute do Fundos.NET, confere os dados antes do envio e guarda o arquivo enviado com hash. O envio continua com a instituição.
Como a plataforma ajuda o gestor a verificar o lastro?
A plataforma lista cada lastro com os seus documentos, aponta o documento ausente e guarda o pacote de verificação com hash. A cada trimestre, separa os créditos substituídos e os inadimplidos e monta o pacote de verificação deles.
Os limites de concentração da carteira são acompanhados?
Sim. A concentração por devedor, a parcela em direitos creditórios e os limites do regulamento são medidos com farol e alerta, e a quebra abre um evento de avaliação para a equipe decidir.
Outras normas
- Documento 3040 (SCR)
- Documento 3044 (SCR)
- Resolução CVM 60 (securitizadoras)
- Resolução CVM 17 (agente fiduciário)
- Resolução CVM 33 (escriturador)
- Resolução CVM 32 (custodiante)
- Resolução CVM 21 (gestor e administrador)
- Resolução CVM 88 (crowdfunding)
- Resolução CVM 80 (emissores)
- Resolução CVM 160 (ofertas públicas)
- Outras normas da CVM
- Outras normas do BCB e do CMN
- PLD/FTP (lavagem de dinheiro)
- B3 (balcão e depositária)
- ANBIMA (códigos e guias)
- Tributos (Receita Federal)
- Leis do mercado
Veja estas obrigações com os dados da sua operação
Na demonstração, a equipe da Akrual mostra os arquivos, os prazos e as evidências desta norma a partir de uma operação sua.
A Akrual fornece a tecnologia: a plataforma registra, calcula, controla os prazos e guarda a prova de cada etapa. A obrigação perante a CVM continua com a instituição.