CVM · Escrituração
Obrigações da Resolução CVM 33 para o escriturador
A Resolução CVM 33 define o que o escriturador mantém e entrega: conta por titular, lançamento só por ordem válida, transferências e gravames no prazo, extratos e certidões, conciliação diária com a depositária e a saída organizada no fim do contrato. Cada obrigação está abaixo, com o que a plataforma faz.
Obrigações e o que a plataforma faz em cada uma
Cada obrigação traz a referência na norma, o prazo e o destinatário. O trecho "Na Akrual" diz o que a plataforma gera, calcula, controla ou guarda para a instituição.
Extratos e certidões 5 obrigações
Emitir extrato, certidão de assentamentos e lista de investidores como prova
Na AkrualExtrato, certidão numerada com verificação pública e lista de investidores saem do mesmo livro e ficam guardados por versão.
Enviar o extrato de valores não depositados
Na AkrualO extrato mensal sai entre os dias 1 e 10 na área do investidor e por e-mail, com o resultado de cada envio.
Fornecer o extrato a pedido do ano corrente
Na AkrualO pedido de extrato do ano corrente abre prazo de 2 dias úteis, com responsável e alerta de atraso.
Informar o saldo de 31 de dezembro
Na AkrualO extrato anual com o saldo de 31 de dezembro sai em fevereiro para cada titular, com prova de entrega.
Enviar por carta ou meio eletrônico e aceitar a renúncia expressa
Na AkrualA área do investidor e o e-mail entregam os extratos, e a renúncia ao extrato mensal fica registrada como consentimento revogável.
Livro de registro 4 obrigações
Manter contas de valores mobiliários individualizadas por titular
Na AkrualCada titular tem conta própria por ativo e carteira, com número estável, aberta quando a posição nasce.
Verificar as formalidades e a consistência dos eventos com o estatuto e as deliberações
Na AkrualO evento extraordinário só entra no livro com a deliberação que o ampara, conferida por checklist e com a ata anexada.
Manter o conteúdo mínimo da conta: titular e regime tributário, espécie, movimentos, pagamentos, gravames e acordos com terceiros
Na AkrualO livro traz, por titular, o regime tributário com a data de cada mudança, os movimentos, os pagamentos e os gravames.
Lançar só por ordem do titular, ordem judicial, ato societário ou instrução do depositário, com documento hábil; gravame com causa e prazo
Na AkrualCada lançamento declara a origem e grava o documento hábil na mesma operação, e cada gravame guarda a causa e o prazo.
Prazos e comunicações 3 obrigações
Comunicar à CVM a celebração e a extinção de contratos de escrituração
Na AkrualO arquivo do mês com os contratos celebrados e encerrados sai em CSV e PDF, inclusive no mês sem contrato novo, e o protocolo fica registrado.
Comunicar ao depositário o início e o término da execução do contrato aceito para depósito
Na AkrualO início e o fim de cada contrato de escrituração de ativo depositado ficam registrados e entram na comunicação ao depositário.
Lançar na data do fato ou do recebimento da ordem válida
Na AkrualO lançamento de ordem válida e de evento societário vira prazo do mesmo dia, com responsável e alerta de atraso.
Transferências 3 obrigações
Recusar com justificativa nas quatro hipóteses da norma
Na AkrualA recusa de transferência registra o motivo da norma, e a saída acima do saldo livre é barrada com o nome do ônus.
Transferir para conta de mesma titularidade
Na AkrualA transferência para depósito com a mesma titularidade abre um prazo de 7 dias úteis, com alerta de atraso.
Divulgar a documentação da transferência e informar a não conformidade
Na AkrualA lista documental de cada espécie fica publicada no sistema, e o aviso de não conformidade corre em 2 dias úteis.
Segurança e acessos 2 obrigações
Manter a lista de profissionais com acesso aos sistemas e registrar os acessos
Na AkrualCada login, falha, bloqueio e troca de senha fica registrado com IP e navegador, e o relatório de acessos sai em Excel.
Segregar as atividades e manter sigilo sobre as posições
Na AkrualBanco de dados por cliente, visibilidade por ativo e permissões próprias do menu Valores Mobiliários limitam quem vê cada posição.
Contrato e saída 2 obrigações
No cancelamento a pedido, comunicar por escrito o prazo de transferência dos dados
Na AkrualNo encerramento a pedido, a plataforma monta a exportação dos dados e registra o comunicado do prazo de transferência à CVM e aos depositários.
Transferir de imediato dados e documentos ao contratante
Na AkrualA exportação de saída reúne contas, movimentos, ônus, eventos e documentos do contrato num pacote com manifesto de integridade, pronto para o contratante.
Conciliação com a depositária 2 obrigações
Conciliar diariamente posições e eventos com o depositário, por comparação dos arquivos
Na AkrualA plataforma lê os arquivos diários de posição da depositária, compara cada titular e evento com o livro e abre um caso para cada divergência.
Registrar o ato diário de conciliação e a evidência
Na AkrualO ato diário de conciliação fica registrado com observação e anexo, e o dia útil sem ato gera alerta.
Proventos 2 obrigações
Tomar medidas para pagar proventos ao titular com cadastro desatualizado
Na AkrualO provento não reclamado fica controlado com motivo, tentativas de contato, aviso em PDF e data de prescrição até a baixa.
Informar os eventos e as medidas para receber proventos
Na AkrualPedidos de informação sobre eventos e proventos não reclamados entram na fila de atendimento com prazo e alerta de atraso.
Gravames 1 obrigação
Registrar gravames no menor prazo, a pedido ou por ordem judicial
Na AkrualPenhor, alienação fiduciária, usufruto e bloqueio judicial entram com documento e prazo do mesmo dia, e o histórico do ônus não se apaga.
Controles e diretoria 1 obrigação
Manter os registros à disposição da CVM, fiscalizar e corrigir irregularidades
Na AkrualVersões arquivadas e a verificação noturna do livro apontam a inconsistência no dia seguinte e deixam a correção registrada.
Depósito e retirada 1 obrigação
Atender os pedidos dos custodiantes para depósito na depositária
Na AkrualOs comandos de depósito e retirada na B3 saem da plataforma ligados ao pedido, e o livro só muda com o comando confirmado.
Agente emissor de certificados 1 obrigação
Atuar como agente emissor de certificados: aprovação por emissão, controle do lastro e substituição
Na AkrualA plataforma controla cada emissão de certificados, o lastro que a sustenta e o prazo de substituição do agente emissor.
Informações ao emissor 1 obrigação
Entregar ao contratante a lista de investidores e os relatórios de transferências, direitos, gravames e proventos
Na AkrualOs cinco relatórios do contrato saem num pacote agendado, com capa, versão guardada por período e entrega por e-mail registrada.
Guarda de documentos 1 obrigação
Guardar os documentos por no mínimo 5 anos
Na AkrualLivro, extratos, certidões, listas e pacotes entregues ficam guardados por versão e podem ser reproduzidos byte a byte.
Obrigações da instituição, com apoio da plataforma
Estas obrigações dependem de um ato da própria instituição, como assinar um contrato, indicar um diretor ou aprovar uma política. A plataforma ajuda com o registro, o prazo ou o documento.
Celebrar contrato específico com o emissor (exclusividade, atendimento, procedimentos, confidencialidade)
Na AkrualO contrato de escrituração fica registrado por ativo, com vigência e documento do mandato, e liga os prazos da norma no calendário.
Substituir o escriturador em 15 dias úteis (dever do emissor)
Na AkrualO encerramento do contrato abre o prazo de 15 dias úteis para o emissor substituir o escriturador, com aviso ao escriturador que sai.
Repassar aos investidores e aos depositários os valores dos eventos
Na AkrualA plataforma calcula o valor de cada titular na data de corte, fechando no centavo com o total da série, e indica o que fica retido.
Repassar ao contratante os valores recebidos dos investidores
Na AkrualO mapa de liquidação primária registra o valor integralizado por investidor, base do repasse ao emissor.
Manter regras e controles escritos, com registro verificável da aplicação
Na AkrualCada ato, entrega e confirmação fica registrado com data, autor e evidência, prova da aplicação das regras escritas da instituição.
Manter dois diretores responsáveis e comunicar a troca
Na AkrualO cadastro de diretores por função abre o prazo de 7 dias úteis na troca e registra a comunicação à CVM.
Apresentar o relatório anual de controles internos
Na AkrualO prazo anual de abril entra no calendário ao registrar o contrato, e o envio do relatório aos administradores fica registrado.
Manter auditoria interna
Na AkrualOs achados da auditoria interna têm ciclo próprio, da abertura ao reteste, e só fecham com causa, evidência e revisão de outra pessoa.
Para quem vale e o que ler
Participantes
Guias da norma
Na Akrual
Perguntas frequentes
A certidão de assentamentos sai da plataforma?
Sim. A certidão de assentamentos sai numerada, com hash e verificação pública. O extrato mensal sai entre os dias 1 e 10 na área do investidor e por e-mail.
Como fica a comunicação mensal de contratos à CVM?
O arquivo do mês com os contratos celebrados e encerrados sai em CSV e PDF, inclusive no mês sem contrato novo, e o protocolo fica registrado. O envio continua com o escriturador.
O que acontece no fim do contrato de escrituração?
A exportação de saída reúne contas, movimentos, ônus, eventos e documentos do contrato num pacote com manifesto de integridade. No encerramento a pedido, a plataforma registra o comunicado do prazo de transferência à CVM e aos depositários.
Outras normas
- Documento 3040 (SCR)
- Documento 3044 (SCR)
- Resolução CVM 175 (fundos)
- Resolução CVM 60 (securitizadoras)
- Resolução CVM 17 (agente fiduciário)
- Resolução CVM 32 (custodiante)
- Resolução CVM 21 (gestor e administrador)
- Resolução CVM 88 (crowdfunding)
- Resolução CVM 80 (emissores)
- Resolução CVM 160 (ofertas públicas)
- Outras normas da CVM
- Outras normas do BCB e do CMN
- PLD/FTP (lavagem de dinheiro)
- B3 (balcão e depositária)
- ANBIMA (códigos e guias)
- Tributos (Receita Federal)
- Leis do mercado
Veja estas obrigações com os dados da sua operação
Na demonstração, a equipe da Akrual mostra os arquivos, os prazos e as evidências desta norma a partir de uma operação sua.
A Akrual fornece a tecnologia: a plataforma registra, calcula, controla os prazos e guarda a prova de cada etapa. A obrigação perante a CVM continua com a instituição.