CVM · Securitizadoras
Obrigações da Resolução CVM 60 para a companhia securitizadora
A Resolução CVM 60 regula a companhia securitizadora: informes mensais de cada emissão, demonstrações de cada patrimônio separado, controle do lastro, página da emissão no site e comunicações à CVM. As obrigações estão abaixo, por tema, com o que a plataforma gera e controla em cada uma.
Obrigações e o que a plataforma faz em cada uma
Cada obrigação traz a referência na norma, o prazo e o destinatário. O trecho "Na Akrual" diz o que a plataforma gera, calcula, controla ou guarda para a instituição.
Prazos e comunicações 5 obrigações
Controlar o prazo das demonstrações anuais da companhia e de cada PS
Na AkrualO prazo das demonstrações anuais da companhia e de cada patrimônio separado aparece no painel de prazos, com aviso antes do vencimento.
Enviar à CVM os relatórios do agente fiduciário
Na AkrualO prazo de envio do relatório do agente fiduciário à CVM fica no painel de prazos, e o arquivo enviado fica guardado com hash.
Enviar as demonstrações auditadas de devedor ou coobrigado com mais de 20% da emissão, salvo as exceções
Na AkrualA concentração por devedor aponta quem passa do limite, e a entrega das demonstrações dele vira obrigação do calendário com documento exigido.
Divulgar fato relevante da emissão, do lastro ou da companhia
Na AkrualFatos relevantes e comunicados ao mercado entram como documentos públicos na página de governança do site, com a data de publicação.
Enviar à CVM o instrumento de emissão e os aditamentos
Na AkrualCada aditamento entra como nova versão do contrato, e o prazo de envio à CVM fica controlado a partir da data da assinatura.
Demonstrações financeiras 3 obrigações
Elaborar as demonstrações de cada patrimônio separado: balanço, DRE e DFC pelo método direto
Na AkrualCada patrimônio separado tem balanço, DRE e DFC pelo método direto saídos do próprio razão, e o auditor trabalha dentro do sistema com o período travado.
Incluir nas notas explicativas do PS lastro por faixa de vencimento, PDD e movimentação, garantias, cobrança, pré-pagamentos, retenção de riscos, passivo por série, prestadores, despesas e rating
Na AkrualAs notas explicativas de cada patrimônio separado saem com lastro por vencimento, PDD, garantias, pré-pagamentos, passivo por série, despesas e rating.
Elaborar as demonstrações auditadas da própria companhia, com relatório da administração
Na AkrualA contabilidade da própria companhia roda no patrimônio próprio, e o balanço, a DRE e a DFC da companhia saem do mesmo razão.
Divulgação ao investidor 3 obrigações
Manter no site o formulário de referência, o código de ética e as regras de controles internos
Na AkrualFormulário de referência, código de conduta e políticas ficam publicados na página de governança do site, com link permanente.
Manter no site uma seção por emissão em circulação: informe mensal, convocações, comunicados, demonstrações do PS e relatórios do AF
Na AkrualCada emissão em circulação tem sua seção no site, com informes, convocações, comunicados, demonstrações e relatórios do agente fiduciário publicados como documentos públicos.
Divulgar o relatório de rating e atualizar a classificação
Na AkrualO histórico de rating de cada emissão fica guardado com a periodicidade de revisão, e o relatório vai para a página pública.
Lastro e cessão 3 obrigações
Verificar o devedor com 20% ou mais do lastro e diligenciar sua situação fiscal
Na AkrualA concentração aponta o devedor relevante, a situação do CNPJ é consultada na Receita, e as certidões dele ficam anexadas com data.
Garantir que o lastro seja identificado, atenda à elegibilidade do termo e seja adquirido até a integralização
Na AkrualA regra de elegibilidade do termo filtra o borderô na entrada, e a esteira de cessão leva cada crédito identificado até a liquidação.
Manter o lastro registrado em registradora ou custodiado, com guarda dos documentos comprobatórios
Na AkrualO registro do lastro é controlado com protocolo e status, e os documentos comprobatórios ficam ligados a cada crédito.
Informes periódicos 2 obrigações
Enviar os informes mensais de CRI, CRA, CR e debênture de securitização e publicá-los na seção da emissão
Na AkrualA plataforma gera os informes mensais de CRI, CRA e CR em XML do Fundos.NET a partir dos dados vivos e registra o envio com hash.
Enviar o ITR da companhia quando houver títulos sem regime fiduciário
Na AkrualO ITR da companhia sai das demonstrações trimestrais do razão próprio, e o prazo trimestral fica no painel de prazos.
Cadastro e registros 2 obrigações
Manter as informações cadastrais da companhia
Na AkrualO formulário cadastral da securitizadora fica guardado por data de vigência, e cada nova versão fica registrada com a trilha de quem alterou.
Guardar documentos, correspondência e papéis de trabalho
Na AkrualArquivos enviados ficam guardados com hash e retenção de cinco anos, e os documentos de cada emissão ficam imutáveis depois de gravados.
Gestão da carteira 2 obrigações
Respeitar o limite de 20% da emissão por devedor ou coobrigado e partes ligadas, salvo exceções
Na AkrualA concentração por devedor e coobrigado é medida com farol e alerta, contra o limite da norma e o do termo.
Monitorar, controlar, processar e liquidar ativos e garantias e manter atas, relatórios do auditor, registros contábeis e documentos de cada emissão
Na AkrualPreço, pagamentos, contabilidade e documentos de cada emissão ficam numa base só, com o histórico de cada lançamento.
Caixa e contas 1 obrigação
Receber os recursos do lastro em conta exclusiva por emissão, sob o regime fiduciário
Na AkrualCada oferta com regime fiduciário tem a conta do patrimônio separado, e o diagnóstico noturno aponta a oferta sem conta definida.
Custódia do lastro 1 obrigação
Como custodiante do lastro, dar à B3 e à BSM acesso ao lastro e entregar a evidência quando pedida
Na AkrualO pacote de evidência do lastro reúne a lista na data-base, a declaração e os documentos, com prazo de 5 dias úteis aberto no pedido.
Lastro imobiliário 1 obrigação
Identificar e entregar os créditos imobiliários (contratos de venda) que lastreiam o CRI
Na AkrualCada venda nova do sistema da incorporadora vira lastro com as parcelas, e a lista de créditos imobiliários do CRI sai do mesmo cadastro.
Obrigações da instituição, com apoio da plataforma
Estas obrigações dependem de um ato da própria instituição, como assinar um contrato, indicar um diretor ou aprovar uma política. A plataforma ajuda com o registro, o prazo ou o documento.
Convocar assembleia na insuficiência do patrimônio separado e, na falência ou recuperação da securitizadora, assumir a custódia e a administração do PS
Na AkrualA decisão é dos investidores e do agente fiduciário. O painel mostra a saúde de cada patrimônio separado, e quem assume a administração continua na mesma base.
Entregar o formulário de referência e atualizá-lo após nova emissão pública, reorganização ou recuperação
Na AkrualA entrega é da securitizadora. O formulário de referência fica guardado com histórico e publicado no site, e os prazos ficam no calendário de obrigações.
Fiscalizar prestadores não regulados pela CVM (servicer, agente de cobrança)
Na AkrualA fiscalização é da securitizadora. O arquivo do servicer chega por link de entrega e só entra na carteira depois da revisão do lote.
Usar derivativos só para proteção, sob o mesmo regime fiduciário
Na AkrualA decisão de contratar é da securitizadora. Cada swap fica ligado ao patrimônio separado, com a contabilidade de hedge registrada.
Assembleia especial: edital na página do PS e à CVM, sumário no dia e ata com contagem de votos
Na AkrualConvocar e deliberar cabe à securitizadora. Pedido, andamento e ata de cada assembleia ficam ligados à emissão, e o edital vai para a seção pública dela.
Manter controles internos escritos, testes de segurança e plano de continuidade; diretor entrega relatório anual aos órgãos de administração
Na AkrualOs controles são da securitizadora. O prazo do relatório anual do diretor fica no calendário de obrigações, e o relatório entregue fica guardado.
Para quem vale e o que ler
Perguntas frequentes
A plataforma gera os informes mensais de CRI, CRA e CR?
Sim. A plataforma gera os informes mensais em XML do Fundos.NET a partir dos dados da operação e registra o envio com hash. O envio à CVM, até 30 dias após o fim do mês, continua com a securitizadora.
Como ficam as demonstrações de cada patrimônio separado?
Cada patrimônio separado tem balanço, DRE e DFC pelo método direto saídos do próprio razão. As notas explicativas trazem lastro por vencimento, PDD, garantias, pré-pagamentos, passivo por série, despesas e rating, e o auditor trabalha dentro do sistema com o período travado.
Onde estão as obrigações do art. 51-A sobre o SCR?
Na página do Documento 3040, que reúne o art. 51-A da Resolução CVM 60 e a Resolução CVM 247: geração do documento, comunicação ao devedor, autorização de consulta e qualidade das informações enviadas.
Outras normas
- Documento 3040 (SCR)
- Documento 3044 (SCR)
- Resolução CVM 175 (fundos)
- Resolução CVM 17 (agente fiduciário)
- Resolução CVM 33 (escriturador)
- Resolução CVM 32 (custodiante)
- Resolução CVM 21 (gestor e administrador)
- Resolução CVM 88 (crowdfunding)
- Resolução CVM 80 (emissores)
- Resolução CVM 160 (ofertas públicas)
- Outras normas da CVM
- Outras normas do BCB e do CMN
- PLD/FTP (lavagem de dinheiro)
- B3 (balcão e depositária)
- ANBIMA (códigos e guias)
- Tributos (Receita Federal)
- Leis do mercado
Veja estas obrigações com os dados da sua operação
Na demonstração, a equipe da Akrual mostra os arquivos, os prazos e as evidências desta norma a partir de uma operação sua.
A Akrual fornece a tecnologia: a plataforma registra, calcula, controla os prazos e guarda a prova de cada etapa. A obrigação perante a CVM continua com a instituição.