CVM · Emissores

Obrigações do emissor nas Resoluções CVM 80, 81 e 44

A Resolução CVM 80 trata das informações do emissor registrado na CVM: demonstrações anuais e trimestrais, formulário de referência, escritura e aditamentos e assembleias de debenturistas. A página inclui a assembleia a distância da Resolução CVM 81 e o fato relevante da Resolução CVM 44, com o que a plataforma controla e publica.

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Obrigações e o que a plataforma faz em cada uma

Cada obrigação traz a referência na norma, o prazo e o destinatário. O trecho "Na Akrual" diz o que a plataforma gera, calcula, controla ou guarda para a instituição.

Informações periódicas 3 obrigações

  • Entregar as demonstrações financeiras e o formulário DFP

    Referência
    arts. 22, III e IV, 27 e 30; art. 37 (limitada e cooperativa registradas)
    Prazo
    3 meses do fim do exercício
    Destinatário
    CVM

    Na AkrualA Central de relatórios controla o prazo da DFP, confere o fechamento do exercício e guarda o arquivo entregue com hash.

  • Entregar o ITR com revisão especial do auditor

    Referência
    arts. 22, V, e 31; art. 37 (limitada e cooperativa registradas)
    Prazo
    45 dias após o trimestre
    Destinatário
    CVM

    Na AkrualA Central de relatórios controla o prazo do ITR, confere o fechamento do trimestre e guarda o formulário entregue.

  • Divulgar o relatório anual do agente fiduciário

    Referência
    art. 22, X; RCVM 160, art. 89, VII
    Prazo
    4 meses do fim do exercício ou no dia da divulgação pelo AF
    Destinatário
    CVM, investidores

    Na AkrualO relatório anual do agente fiduciário é publicado na página de governança do emissor, com o prazo de 4 meses no calendário.

Prazos e comunicações 2 obrigações

  • Enviar à CVM a escritura de emissão e os aditamentos

    Referência
    art. 34, VIII (categoria B) e art. 33 (categoria A)
    Prazo
    7 dias úteis da assinatura
    Destinatário
    CVM

    Na AkrualEscritura e aditamentos ficam versionados com a data de assinatura, e o envio à CVM em 7 dias úteis vira prazo com alerta.

  • Comunicar a aquisição de debêntures de própria emissão

    Referência
    art. 34, XXV e XXVI
    Prazo
    Na data do envio ao AF ou em 7 dias úteis
    Destinatário
    CVM, AF, debenturistas

    Na AkrualA quantidade de debêntures em tesouraria fica registrada, e o comunicado da aquisição sai com prazo de 7 dias úteis e cópia ao agente fiduciário.

Assembleias 2 obrigações

  • Na assembleia de debenturistas, divulgar o edital no dia da publicação, o sumário no dia e a ata em 7 dias úteis

    Referência
    art. 34, I a IV
    Prazo
    Por evento
    Destinatário
    CVM, debenturistas

    Na AkrualCada assembleia tem pedido, andamento e ata registrados, com os prazos de edital, sumário e ata no calendário e a ata publicada na governança.

  • Na assembleia com participação a distância, registrar presença e votos, gravar e guardar

    Norma
    Resolução CVM 81
    Referência
    arts. 69 a 79 (art. 69, §1º, para a nota comercial)
    Prazo
    Por evento
    Destinatário
    Debenturistas, titulares de nota comercial

    Na AkrualA assembleia digital registra presença e votos a distância, guarda a gravação e mantém tudo disponível pelo prazo da norma.

Divulgação 2 obrigações

  • Divulgar ato ou fato relevante

    Norma
    Resolução CVM 44
    Referência
    art. 3º; RCVM 80, art. 34, VI
    Prazo
    Imediato
    Destinatário
    CVM, mercado

    Na AkrualFatos relevantes e comunicados ao mercado são publicados na página pública de governança, com data e versão.

  • Divulgar as comunicações do agente fiduciário e os relatórios de rating

    Referência
    art. 34, IX e X
    Prazo
    Na divulgação
    Destinatário
    CVM, mercado

    Na AkrualComunicações do agente fiduciário e relatórios de rating são publicados na página de governança, e o histórico de rating fica por ativo.

Obrigações da instituição, com apoio da plataforma

Estas obrigações dependem de um ato da própria instituição, como assinar um contrato, indicar um diretor ou aprovar uma política. A plataforma ajuda com o registro, o prazo ou o documento.

  • Entregar o formulário de referência e reentregá-lo nos casos do §2º

    Referência
    arts. 22, II, e 25; art. 37 (limitada e cooperativa registradas)
    Prazo
    Anual, 5 meses
    Destinatário
    CVM

    Na AkrualA página de governança publica o formulário de referência e guarda cada versão reentregue.

Para quem vale e o que ler

Participantes

Guias da norma

Na Akrual

Perguntas frequentes

A plataforma controla o prazo da DFP e do ITR?

Sim. A Central de relatórios controla os prazos da DFP e do ITR, confere o fechamento do exercício e do trimestre e guarda o formulário entregue. A entrega à CVM continua com a companhia.

Como a escritura e os aditamentos chegam à CVM no prazo?

Escritura e aditamentos ficam versionados com a data de assinatura, e o envio à CVM em 7 dias úteis vira prazo com alerta.

Onde ficam o fato relevante, o rating e as comunicações do agente fiduciário?

Na página pública de governança do emissor, com data e versão. O histórico de rating fica guardado por ativo.

Outras normas

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Na demonstração, a equipe da Akrual mostra os arquivos, os prazos e as evidências desta norma a partir de uma operação sua.

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A Akrual fornece a tecnologia: a plataforma registra, calcula, controla os prazos e guarda a prova de cada etapa. A obrigação perante a CVM continua com a instituição.

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